ENTREVISTA NA RÁDIO CAMPANÁRIO - VOZ DE VILA VIÇOSA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2006
No dia 23 de Abril de 2006, Francisco Chagas, Geraldo Simão e Luís Calado, estiveram presentes na Rádio Campanário – Voz de Vila Viçosa a prestar uma entrevista.
Vários foram os assuntos abordados. Hoje vamos apenas tentar transcrever parte dessa entrevista. Oportunamente será publicado neste espaço outras partes.
Foi feita uma abordagem dos principais rácios de estrutura para termos uma ideia comparativa com outros Concelhos.
Definimos como ZONA os Concelhos limítrofes do Concelho de Vila Viçosa (Estremoz, Borba, Alandroal, Reguengos de Monsaraz e Redondo.
Definimos como DISTRITO todos os Concelhos do Distrito de Évora.
Posicionamento do Município de Vila Viçosa na
ÓPTICA DA RECEITA
Contribuição Autárquica (IMI)
1.º Classificado na ZONA
3.º Classificado no DISTRITO
3,93 mil euros/100 habitantes
De 1997 para 2006 sofreu um acréscimo de 130,91 %.
Imposto Municipal de Sisa (IMIT)
1.º Classificado na ZONA
1.º Classificado no DISTRITO
6,02 mil euros/100 habitantes
De 1997 para 2002 sofreu um acréscimo 192,77 % e de 2002 para 2006 sofreu um acréscimo de 94,85%.
Imposto Municipal Sobre Veículos
1.º Classificado na ZONA
3.º Classificado no DISTRITO
0,75 mil euros/100 habitantes
De 1997 para 2006 sofreu um acréscimo 111,12 %.
Taxas Multas e Outras Penalidades
Ano 2001: 146.905,96 euros o que equivale a 1.678,00 euros/100 habitantes
Ano 2006: 567.503,00 euros o que equivale a 6.485,00 euros/100 habitantes
De 2001 para 2006 sofreu um acréscimo de 286,30 %.
Vendas de Bens e Prestações de Serviços Correntes
Ano 2001: 505.142,19 euros o que equivale a 5.772,39 euros/100 habitantes
Ano 2006: 857.911,00 euros o que equivale a 9.803,58 euros/100 habitantes
De 2001 para 2006 sofreu um acréscimo de 69,82 %.
Para o ano 2006 o Município de Vila Viçosa prevê uma arrecadação de receitas proveniente de Transferências de Capital no valor de 5.133.744,00 euros dos quais 367.267,00 euros de Cooperação Técnica e Financeira e 3.235.089,00 euros de participação em projectos comunitários.
Foi aprovado na Assembleia Municipal do dia 29 de Setembro de 2005 uma Majoração sobre o IMI (Contribuição Autárquica) de 30% a recair em 2006.
Encontramo-nos perante um incumprimento legal do ponto 9, artigo 112.º, do Decreto – Lei n.º 287/2003 de 12 de Novembro.
Formas de Pagamento do IMI: Balcões das Finanças, Multibanco, CTT (aqui ficando habilitado a ganhar um automóvel – Opel Astra GTC 1.4.), ....
Este agravar do IMI viola a Lei Geral Tributária, ofende o principio da capacidade contributiva e é inconstitucional. (Defende Diogo Feio).
Mas as GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2006, no seu ponto 3.1. Receitas, página 5, diz que. ”ESTÁ A SER REVISTA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A TABELA DE TAXAS, TARIFAS E LICENÇAS, ACTUALIZANDO-AS, O QUE IRÁ PERMITIR UM AUMENTO DAS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNÍCIPIO.”
CONCLUSÂO
Os munícipes do Concelho de Vila Viçosa são os mais sobrecarregados em Contribuições, Impostos, Taxas, Multas, Custos de Bens e de Prestações de Serviços e Outras Penalidades.
NÃO SE AVIZINHAM BONS TEMPOS.
Mas será que em todas as Câmaras assim é?
Parece que não.
CÂMARAS BAIXARAM IMPOSTOS SOBRE IMÒVEIS (refere a Comunicação Social)
É o caso da nossa vizinha BORBA, ARRAIOLOS E MORA.
ÓPTICA DA DESPESA
Nas GOP’s (Grandes Opções do Plano) para 2006 os rácios de estrutura da despesa apontam para:
Despesas com pessoal: 52,41 %
Aquisição de Bens e Serviços: 32,21 %
INVESTIMENTO: Despesa que contribui para a constituição do Património da Autarquia, Conservação e Manutenção dos Bens que vão contribuir para o aumento da vida útil desses bens, incentivos ao investimento. Ou seja são infra-estruturas que vão contribuir para o bem estar da população do concelho.
As GOP’s (Grandes Opções do Plano) do Município de Vila Viçosa apresenta os projectos com inicio em 2006:
Projecto de Infra-estruturas da ZI da Portela – 75.000,00 euros;
Infra-estruturas ZI de Bencatel – 1,00 euro;
Biblioteca – 1,00 euros
Casa da Cultura em Bencatel – 1,00 euros
Rotunda em S. Romão – 5.000,00 euros
Construção do Parque de Feiras e Exposições – 1,00 euros.
Num total de 215.013,00 euros em projectos para 2006.
Será que o valor é suficiente para o proposto mesmo tratando-se de projectos comparticipados?
Onde estarão infra-estruturas como:
Revitalização de equipamentos existentes (como por exemplo o mercado municipal ...)
O FORUM
O Centro de Saúde
...
O que se passa no DISTRITO e na ZONA?
O posicionamento do Município de Vila Viçosa quanto ao INVESTIMENTO executado e comparativamente com os seis Concelhos vizinhos e os Concelhos do Distrito de Évora.
5.º Classificado na ZONA (encontrando-se em 6.º lugar sendo o último Estremoz)
9.º Classificado no DISTRITO.
1.º Borba com 40,86 mil euros/100 habitantes
2.º Reguengos de Monsaraz com 37,76 mil euros/100 habitantes
3.º Alandroal com 35,51 mil euros/100 habitantes
4.º Redondo com 33,47 mil euros/100 habitantes
5.º Vila Viçosa com 29,54 mil euros/100 habitantes
6.º Estremoz com 26,62 mil euros/100 habitantes.
CONCLUSÂO:
Vários foram os assuntos abordados. Hoje vamos apenas tentar transcrever parte dessa entrevista. Oportunamente será publicado neste espaço outras partes.
Foi feita uma abordagem dos principais rácios de estrutura para termos uma ideia comparativa com outros Concelhos.
Definimos como ZONA os Concelhos limítrofes do Concelho de Vila Viçosa (Estremoz, Borba, Alandroal, Reguengos de Monsaraz e Redondo.
Definimos como DISTRITO todos os Concelhos do Distrito de Évora.
Posicionamento do Município de Vila Viçosa na
ÓPTICA DA RECEITA
Contribuição Autárquica (IMI)
1.º Classificado na ZONA
3.º Classificado no DISTRITO
3,93 mil euros/100 habitantes
De 1997 para 2006 sofreu um acréscimo de 130,91 %.
Imposto Municipal de Sisa (IMIT)
1.º Classificado na ZONA
1.º Classificado no DISTRITO
6,02 mil euros/100 habitantes
De 1997 para 2002 sofreu um acréscimo 192,77 % e de 2002 para 2006 sofreu um acréscimo de 94,85%.
Imposto Municipal Sobre Veículos
1.º Classificado na ZONA
3.º Classificado no DISTRITO
0,75 mil euros/100 habitantes
De 1997 para 2006 sofreu um acréscimo 111,12 %.
Taxas Multas e Outras Penalidades
Ano 2001: 146.905,96 euros o que equivale a 1.678,00 euros/100 habitantes
Ano 2006: 567.503,00 euros o que equivale a 6.485,00 euros/100 habitantes
De 2001 para 2006 sofreu um acréscimo de 286,30 %.
Vendas de Bens e Prestações de Serviços Correntes
Ano 2001: 505.142,19 euros o que equivale a 5.772,39 euros/100 habitantes
Ano 2006: 857.911,00 euros o que equivale a 9.803,58 euros/100 habitantes
De 2001 para 2006 sofreu um acréscimo de 69,82 %.
Para o ano 2006 o Município de Vila Viçosa prevê uma arrecadação de receitas proveniente de Transferências de Capital no valor de 5.133.744,00 euros dos quais 367.267,00 euros de Cooperação Técnica e Financeira e 3.235.089,00 euros de participação em projectos comunitários.
Foi aprovado na Assembleia Municipal do dia 29 de Setembro de 2005 uma Majoração sobre o IMI (Contribuição Autárquica) de 30% a recair em 2006.
Encontramo-nos perante um incumprimento legal do ponto 9, artigo 112.º, do Decreto – Lei n.º 287/2003 de 12 de Novembro.
Formas de Pagamento do IMI: Balcões das Finanças, Multibanco, CTT (aqui ficando habilitado a ganhar um automóvel – Opel Astra GTC 1.4.), ....
Este agravar do IMI viola a Lei Geral Tributária, ofende o principio da capacidade contributiva e é inconstitucional. (Defende Diogo Feio).
Mas as GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2006, no seu ponto 3.1. Receitas, página 5, diz que. ”ESTÁ A SER REVISTA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A TABELA DE TAXAS, TARIFAS E LICENÇAS, ACTUALIZANDO-AS, O QUE IRÁ PERMITIR UM AUMENTO DAS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNÍCIPIO.”
CONCLUSÂO
Os munícipes do Concelho de Vila Viçosa são os mais sobrecarregados em Contribuições, Impostos, Taxas, Multas, Custos de Bens e de Prestações de Serviços e Outras Penalidades.
NÃO SE AVIZINHAM BONS TEMPOS.
Mas será que em todas as Câmaras assim é?
Parece que não.
CÂMARAS BAIXARAM IMPOSTOS SOBRE IMÒVEIS (refere a Comunicação Social)
É o caso da nossa vizinha BORBA, ARRAIOLOS E MORA.
ÓPTICA DA DESPESA
Nas GOP’s (Grandes Opções do Plano) para 2006 os rácios de estrutura da despesa apontam para:
Despesas com pessoal: 52,41 %
Aquisição de Bens e Serviços: 32,21 %
INVESTIMENTO: Despesa que contribui para a constituição do Património da Autarquia, Conservação e Manutenção dos Bens que vão contribuir para o aumento da vida útil desses bens, incentivos ao investimento. Ou seja são infra-estruturas que vão contribuir para o bem estar da população do concelho.
As GOP’s (Grandes Opções do Plano) do Município de Vila Viçosa apresenta os projectos com inicio em 2006:
Projecto de Infra-estruturas da ZI da Portela – 75.000,00 euros;
Infra-estruturas ZI de Bencatel – 1,00 euro;
Biblioteca – 1,00 euros
Casa da Cultura em Bencatel – 1,00 euros
Rotunda em S. Romão – 5.000,00 euros
Construção do Parque de Feiras e Exposições – 1,00 euros.
Num total de 215.013,00 euros em projectos para 2006.
Será que o valor é suficiente para o proposto mesmo tratando-se de projectos comparticipados?
Onde estarão infra-estruturas como:
Revitalização de equipamentos existentes (como por exemplo o mercado municipal ...)
O FORUM
O Centro de Saúde
...
O que se passa no DISTRITO e na ZONA?
O posicionamento do Município de Vila Viçosa quanto ao INVESTIMENTO executado e comparativamente com os seis Concelhos vizinhos e os Concelhos do Distrito de Évora.
5.º Classificado na ZONA (encontrando-se em 6.º lugar sendo o último Estremoz)
9.º Classificado no DISTRITO.
1.º Borba com 40,86 mil euros/100 habitantes
2.º Reguengos de Monsaraz com 37,76 mil euros/100 habitantes
3.º Alandroal com 35,51 mil euros/100 habitantes
4.º Redondo com 33,47 mil euros/100 habitantes
5.º Vila Viçosa com 29,54 mil euros/100 habitantes
6.º Estremoz com 26,62 mil euros/100 habitantes.
CONCLUSÂO:
PERGUNTA:
Quantos anos temos de atraso em relação à ZONA?
APOIO SOCIAL
Os pensionistas em 31/12 de 1994 para 2003 aumentaram 10,55 %.
A sua estrutura:
Por invalidez: 3,47 %
Por Velhice: 19,82 %
Por Sobrevivência: 6,94 %
Congratulam-nos as posições tomadas nesta área quanto à comparticipação na despesas da medicamentação.
No entanto, haveria a necessidade de diferenciação de apoio, em conformidade com a estrutura existente.
Haverá necessidade de alargar o leque de tipo de apoios.
Não colocaríamos na “rua” um jovem funcionário invalido.
Existe a possibilidade de protocolar com entidades para resolver situações destas e idênticas.
É necessário diálogo.
ACTIVIDADES CULTURAIS
O Município de Vila Viçosa é o 5.º classificado na ZONA com 4,92 mil euros/100 habitantes, encontrando-se em último (6.º classificado) o Município de Estremoz com 2,00 mil euros/100 habitantes.
O primeiro é o do Redondo com 13,58 mil euros/100 habitantes seguido do de Borba com 12,50 mil euros/100 habitantes.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Verifica-se que os elementos fornecidos pelas autarquias em causa não carecem de grande veracidade, pelo que se torna impossível qualquer elemento comparativo.
No entanto para o Município de Vila Viçosa e segundo os dados disponíveis, torna-se urgente atacar o rácio/índice PERDAS.
O Caudal Tratado que do ano 2000 para cá tem crescido a “medo”. De 2000 para 2004 12%, torna-se urgente atacar as PERDAS que se situam acima dos 70%.
SAÚDE
O posicionamento do Município de Vila Viçosa comparativamente com os seis Concelhos vizinhos e os Concelhos do Distrito de Évora.
Consultas no Centro de Saúde por Habitante
4.º classificado na ZONA com 3,13
9.º classificado no DISTRITO
O 1.º Classificado é Viana do Alentejo com 4,62, no DISTRITO.
Médicos por 1000 Habitantes
2.º Classificado na ZONA com 1,03
3.º Classificado no DISTRITO
O primeiro classificado é Évora com 4,40
DE REFERIR:
Falta de vontade política deste executivo na intenção da Construção de uma nova unidade do Centro de Saúde.
O PPI (Plano Plurianual de Investimentos) no seu Objectivo 2.2. Saúde pode prever diversas construções, como sendo Centro de Saúde, Centro de Acamados, Extensões do Centro de Saúde, etc.
Nas GOP’s (Grandes Opções do Plano), nomeadamente o PPI (Plano Plurianual de Investimento) do Município de Vila Viçosa nem sequer o Objectivo foi considerado.
Incompatibilidade da Direcção do Centro de Saúde de Vila Viçosa com o Poder Local nas estratégias da linha de acção quanto á saúde no Concelho de Vila Viçosa.
Da sensibilização à construção de uma nova unidade do Centro de Saúde, passa pelo Poder Local.
Se por um lado as GOP’s não prevêem tal projecto por outro lado o Boletim Informativo do Centro de Saúde de Vila Viçosa abre com “Continuaremos a sensibilizar todas as entidades para a necessidade urgente do novo Centro de Saúde de Vila Viçosa”.
É mais um facto político criado para destabilizar.
Quem vem perdendo com este tipo de atitude são os munícipes do Concelho de Vila Viçosa.
Para se atingirem os níveis/índices que nos propomos não passa pela emissão de boletins informativos, mas pela actuação em campo, no terreno.
VOLTAREMOS A ABORDAR O ASSUNTO “CONTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO CENTRO DE SAÚDE EM VILA VIÇOSA”, nomeadamente quanto ás “demarche” já efectuadas pelo Secretariado do Partido Socialista de Vila Viçosa.
EMPREGO
O nosso ponto de vista passa por uma actuação concertada entre o Governo, Instituições e Câmaras Municipais vizinhas em que cuja caracterização se assemelhem.
Para que o impacto possa ser de maior amplitude torna-se abrangente aos Concelhos de Estremoz, Borba, Vila Viçosa e Alandroal.
Sobrepõe-se o diálogo e o estudo.
Considerandos:
Necessidade de oferta aos munícipes de assessoria e instrumentos em matéria de desenvolvimento sócio - económico;
Necessidade em melhorar as condições empresariais e/ou laborais;
Necessidade de colocar em marcha projectos de desenvolvimento económico e social;
Necessidade da existência de projectos de desenvolvimento económico e social de carácter municipal e supramunicipal.
Propõe-se a criação de:
Órgão Coordenador de Desenvolvimento dos Agentes Locais de Promoção e Emprego abrangendo os Concelhos de Estremoz, Borba, Vila Viçosa e Alandroal.
Objectivos Gerais:
Identificar e dinamizar recursos ociosos;
Maior mobilidade de recursos humanos especializados;
Acompanhar e assessorar novos empreendedores;
Promover, manter e organizar “ninhos” de empresas;
Detectar necessidades formativas;
Concertar, activar e administrar métodos para melhorar a competitividade das pequenas e médias empresas;
Promover itinerários personalizados para melhorar as probabilidades de emprego;
Observar e analisar o mercado de trabalho;
Identificar, mediante prospecção e diagnóstico sócio - económico no âmbito local e comercial fontes de recursos;
Cultivar um pensamento estratégico na planificação a curto e médio prazo;
Aplicar técnicas para a evolução de resultados.
Metodologias:
Análise de projectos de criação de empresas;
Ajuda para a realização de projectos de criação empresarial;
Promoção de actividades;
Formação profissional ocupacional;
Aproveitamento de programas diversos;
A gestão municipal deve estar vocacionada para incentivar os procedimentos para convites a empresas locais;
Formação e informação às empresas locais na organização de processos para concursos públicos;
Obrigatoriedade de clausulado contratual nas adjudicações de contratos públicos para que seja dada prioridade aos subempreiteiros do local;
Incentivos municipais para a criação de postos de trabalho;
Protocolos municipais com entidades financiadoras com o objectivo de concessão de créditos para criação e viabilidade económica com taxa de juro zero.
posted by Unknown @ 11:23 da manhã
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