MAIORIA CDU NA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VIÇOSA “MATA” COMÉRCIO TRADICIONAL

A actividade comercial manteve-se ao longo de muito tempo, sem estar sujeita a quaisquer condições específicas de licenciamento e localização, situação que se veio a alterar com o crescimento das Grandes Superfícies em Portugal.
Com efeito, as Grandes Superfícies, conduziram à alteração das relações entre produtores e distribuidores e ao aumento da concentração de vendas, com efeitos profundos ao nível do comércio tradicional. Face a esta nova realidade, começaram a surgir leis relativas à implantação das Grandes Superfícies, em resultado da forte pressão exercida pelas estruturas representativas do Comércio Tradicional. Desde então assistiu-se a uma constante evolução na legislação das Grandes Superfícies, como tentativa de orientar as formas de crescimento destes novos formatos de comércio e de estruturar o aparelho comercial. Com efeito, para fazer face a um conjunto de exigências legais no domínio do Licenciamento das Grandes Superfícies, a Grande Distribuição, redefinira a sua estratégia de expansão e começara a adoptar novos formatos comerciais, criando lojas abaixo dos limiares previstos na lei (tendência notória a partir de 1995), contornando assim a obrigatoriedade de se sujeitarem a um processo de licenciamento.
O desenvolvimento destes novos formatos comerciais abaixo dos limiares, veio provocar, a expansão do sector não regulamentado. Contudo, esta nova geração de estabelecimentos, acabou por levar a um acréscimo da concorrência junto dos formatos ditos tradicionais, retirando-lhe uma vantagem que até então as Grandes Superfícies Comerciais não tinham conseguido alcançar - a proximidade do cliente.
Surge assim como consequência desta nova realidade, um novo diploma legal, veio introduzir um novo regime de licenciamento de Unidades Comerciais de Dimensão Relevante, que abrange um conjunto de inovações e transformações nas actividades acima referenciadas, destacando-se:

· a substituição da noção de Grande Superfície, centrada na dimensão da área de venda de cada estabelecimento, pela noção de Unidade Comercial de Dimensão Relevante, centrada numa abordagem de dimensão e poder de compra e venda das estruturas empresariais, independentemente da dimensão específica de cada estabelecimento;

· uma maior objectividade nos critérios de dimensão relativos à vertente comercial do licenciamento das Unidades Comerciais de dimensão relevante;

· a criação de condições para a afirmação de novas formas de distribuição num quadro de efectiva concorrência entre si, de modo a garantir a diversidade e equilíbrio das diferentes formas de comercio.

A abertura de mais uma superfície comercial de dimensão relevante, contribuirá para o agravamento da crise que vem afectando o comércio tradicional.

Temos assistido nos últimos tempos a uma grande alteração na estrutura da rede comercial de Portugal, com predomínio crescente das médias e grandes superfícies, em detrimento dos pequenos e médios comerciantes.
No panorama nacional verificamos que as médias e grandes superfícies comerciais, aumentaram a prazo, a oferta e variedade de produtos, mas assistimos à destruição de uma classe média formada pelos pequenos comerciantes, e a concentrar o comércio num grupo restrito de grandes empresas que a seu tempo limitará os benefícios da concorrência.

Importa analisar algumas consequências da evolução desta tendência:

1. Emprego - Os pequenos e médios comerciantes são na sua maioria, empresas familiares, com emprego gerado autonomamente e independente, com condições de trabalho mais exigentes, mas também muitas vezes melhor remunerados directa ou indirectamente. São uma base importante da classe média que sustenta e garante um desenvolvimento equilibrado da sociedade. Ao contrário, as médias e grandes superfícies, criam essencialmente uma estrutura de trabalho/emprego dependente e subordinado, em que a maioria das remunerações ronda valores relativamente baixos ou mesmo idênticos ao salário mínimo nacional, bem como forçando inevitavelmente os pequenos e médios comerciantes, a despedir funcionários.
2. Economia local - Uma estrutura comercial de pequenos e médios comerciantes, tem grande parte da sua actividade económica integrada na região. A grande percentagem das compras e da aquisição de serviços são efectuadas nas empresas da região produzindo um efeito multiplicador na economia local. As médias e grandes superfícies concentra as aquisições em centrais de compras localizadas nos grandes centros urbanos, promovendo a acumulação de riqueza nestes centros em detrimento das pequenas regiões locais. Financeiramente, a atitude beneficia as grandes cidades, em relação às outras localidades. Os pequenos comerciantes movimentam as suas contas bancárias nos balcões locais. As grandes superfícies concentram o seu movimento financeiro nas sedes dos bancos em Lisboa e Porto.
3. Impostos e contribuições - Os pequenos comerciantes têm as suas sedes sociais nas localidades onde estão instalados e os impostos, nomeadamente os locais, são integralmente pagos como receita directa para as autarquias. As grandes superfícies têm em regra as sedes sociais em Lisboa e Porto, procedendo-se ao desvio de verbas para os grandes centros em detrimento das pequenas regiões.
4. Apoio à sociedade civil - Nos pequenos centros urbanos existe uma grande cumplicidade positiva entre pequenos e médios comerciantes e as actividades desenvolvidas pela comunidade. São estes que constituem os órgãos sociais e apoiam financeiramente com donativos as associações culturais, desportivas, recreativas, bombeiros, festividades religiosas, entre outras. Isto é possível porque existe proximidade e relacionamento directo entre estes pequenos comerciantes e a população.Numa média ou grande superfície, este apoio é impossível ou diminuto, em virtude da distância entre as populações e os centros de decisão centralizados. Esta inter-ajuda baseada muitas vezes na solidariedade, na co-responsabilidade, na afectividade, no conhecimento e na vizinhança contrasta com a frieza dos objectivos de vendas e lucros das grandes superfícies, que resumem o seu sucesso a números.
5. A Função social - O apoio que os pequenos comerciantes dão a alguns grupos da população. É o crédito a clientes em dificuldades; é o atendimento personalizado; é o acompanhamento das mercadorias aos veículos e ao domicílio, o melhor serviço pós venda, etc. Esta atitude que assiste nos problemas sociais de pobreza, de saúde pública, principalmente nos grupos mais fragilizados (idosos, desempregados, deficientes, reformados), contrasta com a frieza e formalidade da relação comercial de compra e venda numa média ou grande superfície.
6. A Concentração e a diminuição da concorrência - A abertura generalizada das grandes superfícies fez-se sob o lema de fomentar a concorrência. No entanto, assistimos ao encerramento de milhares de pequenas superfícies e a uma concentração do comércio num grupo restrito de grupos de grande dimensão. Passamos duma estrutura dispersa para uma estrutura concentrada, que a seu tempo ditará as regras de venda unilateralmente.

Consideramos que a rede de pequenos e médios comerciantes espalhada pelo concelho e pelo país é o suporte da economia e da sociedade. Esta estrutura está a ser desmoronada, o que se reflecte negativamente nos números da economia nacional.

Está provado que estas pequenas estruturas são fundamentais para o crescimento económico, e mais do que isso, para que esse crescimento se faça de forma equilibrada na sociedade e não de forma concentrada.

Em suma é imperativo manter a dinâmica e a actividade destes pequenos empresários!

Mas julgamos nem tudo estar perdido, manifestações por todo o País são o fruto deste descontentamento.

Concelhos e regiões há que já verificaram da incompatibilidade entre a implementação das Grandes Superfícies e o desenvolvimento do Concelho.

Disso damos alguns exemplos:

- Celebração de Protocolo entre a Câmara e a Associação de Comerciantes.

Na continuidade do Projecto Especial de Urbanização da Baixa do Montijo do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), a Câmara Municipal de Montijo e a Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal celebraram agora um novo protocolo, com vista a efectuar investimentos promocionais no âmbito do Projecto Global da Revitalização Comercial da Baixa de Montijo. As diversas intervenções feitas em Montijo no âmbito do PROCOM vêm demonstrar que os poderes públicos têm estado atentos e devem continuar a estar atentos ao comércio retalhista, como componente básica e fundamental da vida urbana.Os protocolos de colaboração celebrados entre a autarquia de Montijo e a ACDS demonstram a importância de uma intervenção planeada e “pró-activa” no sentido da modernização do sector, integrando diferentes perspectivas (económicas, sociais, culturais), para garantir a vitalidade e a viabilidade dos centros das cidades. Além desta componente essenciais é, depois, necessário e indispensável, o comércio local ser atractivo e competitivo, de forma a convencer os consumidores a escolher o comércio retalhista e não as grandes superfícies comerciais.

- Grandes superfícies comerciais ficaram com as orelhas a arder

O debate sobre os "Novos Desafios do Comércio Urbano" promovido, esta semana, pela Câmara Municipal e Associação dos Comerciantes do Distrito de Viseu (ACDV), acabou por centrar-se no impacto das grandes superfícies no comércio tradicional. Alguns empresários e oradores sugeriram restrições a novos licenciamentos... O exemplo do país vizinho foi introduzido no debate por Miguel Fraile. Para o secretário - geral da Confederação Espanhola de Comércio, houve um tempo em que os grandes centros comerciais eram comparados a "bandoleiros" que interceptavam, à entrada, as pessoas que se dirigiam aos centros urbanos...
O Presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, admite introduzir alterações pontuais no antigo Mercado 2 de Maio requalificado por Álvaro Sisa Vieira...
O autarca reagia, assim, à opinião expressa pelo espanhol Miguel Fraile, que considerou aquele espaço "fantástico para a fotografia", mas "pouco funcional para os cidadãos"...

- Cultura e Moda em Movimento, Acif 2005/2006

Integrada na Feira do Associativismo e Juventude, a Associação Comercial e Industrial (Acif) em colaboração com a Câmara Municipal e a Unidade Gestão Centro Urbano, vai realizar uma passagem de modelos destinada a divulgar alguns produtos de pronto – a - vestir do comércio de Famalicão e ao mesmo tempo apresentar algumas áreas de actuação do Departamento de Formação da Associação Comercial.O desfile terá lugar no dia de abertura da Feira ...

- Em Chaves ponte de pedra recebe desfile de lingerie para dinamizar comércio.

Chaves recebe hoje um desfile de lingerie numa passerelle improvisada sobre a ponte de pedra das Caldas, iniciativa de um empresário local para dinamizar o Comércio e lutar contra a abertura de novas grandes superfícies na cidade.

- Grandes superfícies tiram o sono ao Comércio Tradicional

A instalação de mais duas grandes superfícies comerciais em Torres Novas mereceu o parecer favorável do executivo municipal na reunião de câmara de 17 de Janeiro. Apesar de ainda não haver data prevista para a abertura das novas lojas das redes Carrefour e Baobad, os pequenos comerciantes já temem pelas consequências que daí poderão advir para o comércio tradicional.

- Regulamento sobre organização e realização de concurso para selecção da melhor loja, e montra na quadra de .....

Porque será que a nossa terra está a andar como o caranguejo (andar para trás em vez de avançar).

Enquanto que de Norte a Sul do País se efectuam estudos e se praticam acções de modernização, garantindo o bem estar da população em geral, a maioria CDU autoriza a abertura de mais uma Grande Superfície – a terceira - com todas as desvantagens que daí se tem.

Centro Comercial a Céu Aberto

O Centro de Vila Viçosa tem todas as condições para funcionar como um Centro Comercial a Céu Aberto, desde que perfeitamente integrado no habitat, com espaços de ócio, com equipamentos de lazer, com equipamentos culturais e de apoio aos jovens e às famílias, com comércio diversificado e especializado, que devidamente adaptado pode contribuir para recriar um novo espaço de urbanidade.A ideia de recriar uma política de urbanismo comercial, irá exigir uma mudança de mentalidade e de actuação dos comerciantes da Vila, bem como dos novos operadores. Temos que viabilizar um comércio moderno e de qualidade, capaz de satisfazer as necessidades dos residentes e de atrair novos consumidores.
Numa perspectiva de confluência de interesses as entidades Publico / Privadas, nomeadamente, Câmara Municipal e Associações, devem apostar na criação de uma figura, que terá a responsabilidade de gerir sectores da Vila, nos aspectos ligados ao estado e finalidade do edificado, à limpeza e à segurança, à organização do tecido económico e à mobilidade, à dinamização de eventos e até à rede social. No fundo uma figura que harmonize conceitos. No fundo procurará ser o elo de ligação das entidades impulsionadoras deste novo projecto.

Numa primeira fase apontaríamos a Praça da República, Rua Florbela Espanca, Rua Padre Joaquim Espanca, Rua Gomes Jardim e Rua António José d’ Almeida.

Existindo vontade política dos promotores no sentido de apoiar esta figura, os benefícios para o comércio tradicional não tardariam a aparecer.
O Centro Comercial a Céu Aberto é um projecto, já utilizado noutros países e tem por finalidade o aproveitamento dos estabelecimentos comerciais e suas áreas envolventes em zonas de recreio e de comércio, em tudo semelhantes aos centros comerciais já existentes.
Este projecto fará com que quando entrarmos em Vila Viçosa, percebamos que estamos num conjunto de estabelecimentos que fazem um todo. Porque estão organizados e, que para além de venderem, prestam outros serviços, sendo com isso possível e mais fácil fidelizar os clientes.
Com estas sinergias reunidas, o cliente percebe que está a comprar numa comunidade organizada e, portanto, sente-se bem.
Temos consciência que é particularmente difícil explicar aos pequenos comerciantes que esta iniciativa já experimentada com sucesso em França e Espanha irá trazer mais valias para o negócio. São frequentes as queixas dos pequenos comerciantes, face às grandes superfícies comerciais, que relegam para segundo plano o chamado Comércio Tradicional. Contudo e não sendo totalmente radical vou dizendo que não podemos estar eternamente a culpabilizar estas situações pelos nossos fracassos. Temos que aprender com estes desafios e emergir para situações mais favoráveis, aprendendo com essas mesmas organizações que hoje criticamos. Hoje consome-se muito mais do que se consumia há muitos anos atrás. Uma grande superfície é um pólo de desenvolvimento, quer queiramos, quer não. Quando dizemos que devem fechar às 19h00, se calhar deve o Comércio Tradicional fechar às 21h00. E o conceito de Centro Comercial a Céu Aberto passa logo pelos horários, que conjugadas indiscutivelmente com outras medidas permitirão "puxar" mais consumidores para as ruas da Vila. O movimento nas ruas é sinónimo de procura e, logo.... de negócio.

Os objectivos estratégicos e as medidas de política devem, acima de tudo, favorecer a construção de territórios de comércio competitivos,
privilegiando a dimensão sub regional, do município ou grupo de municípios que constituem um território coerente para o consumidor.
Valorizando a diversidade, a coesão de base social e territorial e a articulação do espaço com o comércio, na economia, no urbanismo e nas demais dimensões estratégicas que participam na construção diária da Vila.

(Fonte: Jornal de Noticias - 10/06/2006 – O Mirante – 14-06-2006 – Observatório do Comércio – IAPMEI – Portugal Diário – Site Município de Vila Nova de Famalicão – Site C M do Montijo)