GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2007

Principais Linhas de Acção para 2007

Apresentação

Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental o Governo apresentou à Assembleia da República, em 2005, as Grandes Opções do Plano para o período 2005-2009, que consubstanciam uma estratégia de desenvolvimento para o País no período da legislatura.

Nas Grandes Opções do Plano para 2007 o Governo apresenta o balanço da acção governativa em 2005-2006 e as medidas de política para o próximo ano, consistentes com as orientações preconizadas noutros instrumentos de médio e longo prazo, designadamente o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) e o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O presente documento integra, no capítulo I, uma síntese das medidas para 2007, com ênfase nos quatro eixos prioritários seguintes:

• Consolidação orçamental
• Modernização da Administração Pública
• Qualificação dos recursos humanos
• Desenvolvimento científico e tecnológico, inovação e concorrência

Do ponto de vista do crescimento económico e da actuação do governo face às reconhecidas fragilidades estruturais e conjunturais da economia portuguesa, estes quatro eixos prioritários resumem o conjunto das políticas para recuperar de forma sustentada a competitividade internacional face aos desafios da globalização, condição sine qua non para o desenvolvimento económico e social do país.

No capítulo II, procede-se ao desenvolvimento das cinco Grandes Opções do Plano, apresentando as medidas executadas em 2005-2006 e as previstas para 2007.

O capítulo III integra as perspectivas de crescimento da economia portuguesa e as prioridades para o investimento público para 2007.

Por último, é apresentada uma síntese da política económica e social das Regiões Autónomas.

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