O (DES) ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2007

No dia 16 de Dezembro de 2006, pelas 15 horas, teve lugar no Salão dos Paços do Concelho em Vila Viçosa, a V Sessão Ordinária da Assembleia Municipal.

O II Ponto da Ordem de Trabalhos tratou das “GRANDES OPÇÔES DO PLANO E ORÇAMENTO 2007”.

O documento foi aprovado por maioria com os votos a favor da CDU e os votos contra da bancada do PS.

Para nós, é um instrumento de grande responsabilidade, porque não só define a estratégia de médio prazo, como também nos define a política seguida pelo Executivo Camarário, de maioria CDU em exercício actualmente.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento são constituídas por três documentos essenciais:

ORÇAMENTO
PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

Numa primeira análise ao PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, verificamos que foram criados para o exercício de 2007, 337 projectos novos, cujo valor global de investimento é de, aproximadamente, 1.770 mil euros, distribuídos pelos 337 projectos criados.

Os projectos de maior valor estão dotados de 60.000 euros. São três: O número 62/2007 (Projecto de Infraestruturais Zona Industrial da Portela), o número 96/2007 (Aquisição de Equipamento Estações de Tratamento) e o número 321/2007 (Plano de Pormenor da Zona entre a Circular Urbana e a Variante).
No valor de 50.000,00 euros encontramos apenas dois, o número 58/2007 (Aquisição de Terrenos Zona Industrial de Bencatel) e o número 32/2007 (Cobertura das Bancadas do Campo de Futebol).
Os restantes projectos criados para o exercício de 2007 variam entre 1,00 euro e o valor de 40.000,00 euros (sendo de 40.000,00 euros, apenas quatro projectos).

Outro dado que convém analisar é o da sua Forma de Realização.

Indica-nos se se trata de projectos que vão ser executados por Administração Directa (ADM. DIR.), ou por Empreitada (EMPREITADA) ou por outra forma (OUTRA).

Sendo assim verificamos que, realizados por empreitada 1,5 %; realizados por administração directa, 52,5% e outra forma de realizar 46,0 %.

Porque o investimento público, neste caso da Administração Local tem influência no desenvolvimento do tecido empresarial do concelho e respectivamente na criação de postos de trabalho, vamos ver qual o contributo deste Plano Plurianual de Investimento para 2007, assim:
Projectos cuja forma de realização é por EMPREITADA:
Projecto 70/2007 – Construção da ETAR de S. Romão. Criado em 2007, previsto para 2008;
Projecto 74/2007 – Construção ETAR de Pardais. Criado em 2007, previsto para 2009;
Projecto 122/2007 – Pavilhão Gimnodesportivo – Valor do projecto: 1,00 euro;
Projecto 193/2007 – Construção Parque de Feiras e Exposições. Valor do Projecto: 1,00 euro.

Desta amalgama de projectos criados para 2007, qual será então a sua Fonte de Financiamento?

Definindo-se como: AC – Administração Central; AA – Administração Autárquica e FC – Fundos Comunitários.

Então constatamos:

Projecto 62/2007 – Projecto Infra-estruturas Zona Industrial Portela: 30% AA e 70% FC. Valor do Projecto: 60.000,00 euros;
Projecto 70/2007 – Construção da ETAR de S. Romão: 30% AA e 70% FC. Projecto criado em 2007 e previsto para 2008;
Projecto 74/2007 – Construção ETAR de Pardais: 30% AA e 70% FC. Projecto criado em 2007 e previsto para 2009;
Projectos 81, 142 e 150/2007 – Zona Industrial da Portela: 30% AA e 70% FC. Valor do Projecto: 3,00 euros;
Projectos 83, 144 e 160/2007 – Infra-estruturas da Nova Zona Industrial de Bencatel: 30% AA e 70% FC. Valor dos projectos: 3,00 euros;
Projecto 149/2007 – Infra-estruturas Telefónicas Loteamento Zona Industrial: 30% AA e 70% FC. Valor do Projecto: 5.000,00 euros;
Projecto 172/2007 – CM 1045: 30% AA e 70 FC. Projecto no valor de 1,00 euro;
Projectos 181 e 182/2007 – Recuperação e Melhoramento Rede Viária das Pedreiras: 30% AA e 70% FC. Valor dos projectos: 2,00 euros;
Projecto 187/2007 – CM 1046: 30% AA e 70% FC. Projecto no valor de 1,oo euro;
Projecto 193/2007 – Construção do Parque de Feiras e Exposições: 30% AA e 70% FC. Valor do projecto: 1,00 euro.

Do Plano Plurianual de Investimento para o ano de 2007, da inteira responsabilidade da maioria CDU, algumas conclusões se podem retirar:

1. 337 novos projectos criados para o ano 2007 só “para inglês ver”;
2. 52,50% realizados por Administração Directa e 46,00% de Outra forma. Tratam-se na sua maioria de projectos de Conservação e Manutenção;
3. O tecido empresarial do Concelho, nomeadamente a construção civil, e os trabalhadores a ele agregados em nada os vai ajudar este Plano Plurianual de Investimento, no que diz respeito ao investimento público (administração local);
4. O Executivo Camarário de maioria CDU não tem intenção de usufruir dos fundos comunitários colocados á disposição das autarquias, o que não acontece, nem tem acontecido com os concelhos vizinhos;
5. Trata-se, efectivamente, de um Plano Plurianual de Investimento, de Funcionamento e não de Investimento.

NÃO QUEREMOS DEIXAR PASSAR EM VÃO A FORMA DE TRABALHAR DA CONCELHIA DO PARTIDO SOCIALISTA DE VILA VIÇOSA QUANTO Á UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS. ASSIM, TOMAMOS COMO EXEMPLO A CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PARA VILA VIÇOSA, PORQUE JULGAMOS UM INVESTIMENTO DE EXTREMA URGÊNCIA, COMO ALIÁS JÁ TIVEMOS OCASIÃO DE REFERIR.
ESTE EXEMPLO PODE SER TRANSPORTADO PARA OUTROS INVESTIMENTOS DE GRANDE INTERESSE PARA O CONCELHO DE VILA VIÇOSA CONTRIBUINDO PARA O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO E DEVIDAMENTE ADAPTADOS A CADA SITUAÇÃO.

VALOR DE CONTRUÇÃO DO BEM: 2.500.000,00 EUROS (Julgamos que este valor seria suficiente para um investimento de qualidade e de muitas valências);
FINANCIAMENTO DO IPLB: 50%. O QUE EQUIVALE A 1.250.000,00 EUROS;
FINANCIAMENTO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS: 70% DO RESTANTE. O QUE EQUIVALE A 875.000,00 EUROS;
RECURSO A EMPRÉSTIMO DE MÉDIO E LONGO PRAZO: 375.000,00 EUROS.

O PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS, é outro dos instrumentos de grande interesse para o desenvolvimento do Concelho, não só na vertente cultural, social, e na educação como também na área da saúde.

O seu valor global é 616.124,00 euros.

Nas FUNÇÕES GERAIS, no valor de 27.710,00 euros, destaca-se um subsídio a atribuir através do projecto 4/2007, aos Associação de Bombeiros de Vila Viçosa, no valor de 18.158,00 euros (65,56 %).

Não vislumbramos qualquer impacto de peso que este valor possa ter numa associação da envergadura dos BVVV.

Quanto ao restante valor são “ninharias” a distribuir por diversos projectos.

Nas FUNÇÕES SOCIAIS – EDUCAÇÃO, no valor de 34.501,00 euros, destaca-se o valor de 12.500,00 euros para bolsas de estudo.

Nas FUNÇÕES SOCIAIS – SAÚDE, no valor de 17.000,00 euros, destaca-se o Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Évora, no valor de 10.000,00 euros e a NÃO REALIZAÇÃO DA FEIRA DA SAÚDE.

De verificar que só no ano 2009 (ano das Eleições Autárquicas) é que se vai realizar a próxima Feira da Saúde.

Nas FUNÇÕES SOCIAIS – SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS, no valor de 126.501,00 euros, subsídios no valor de 13.500,00 euros, Cartão Municipal de Apoio Social no valor de 90.000,00 euros e Cartão Municipal Jovem no valor de 15.000,00 euros.

Nas FUNÇÕES SOCIAIS – HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS, no valor de 5.002,00 euros, nada a destacar.

Nas FUNÇÕES SOCIAIS – SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS, no valor de 362.830,00 euros, destaca-se o valor de 52.151,00 euros para subsídios a associações na área da cultura, o valor de 76.000,00 euros para diversas acções no âmbito da candidatura a património Mundial, o valor de 78.650,00 euros, para subsídios na área do desporto, o valor de 90.000,00 euros destinados ás Festas dos Capuchos/2007.

Nas FUNÇÕES ECONÓMICAS – AGRICULTURA, PECUÁRIA, CAÇA E PESCA, no valor de 6.600,00 euros, nada a destacar.

Nas OUTRAS FUNÇÕES, no valor de 27.179,00 euros, destaca-se a publicação da Revista Calípole, no valor de 7.500,00 euros e publicações de outros livros e revistas, no valor de 10.000,00 euros.

A FIMAL TAMBÉM NÃO SE VAI REALIZAR NO ANO 2007, ESTANDO PREVISTA A SUA REALIZAÇÃO PARA OS ANOS 2008 E 2009 (ANO DE ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS).

Do Plano de Actividades Municipais para o ano de 2007, da inteira responsabilidade da maioria CDU, algumas conclusões se podem retirar:

1. O Associativismo continua a viver dias de extrema dificuldade. Se por um lado não vislumbra qualquer acção que leve a uma auto gestão e a dependência ao poder político, cada vez é mais acentuada, por outro lado este não reflecte através do Plano de Actividades Municipais quaisquer tendências de maior apoio, muito pelo contrário;

2. O apoio aos jovens de que tanto se fala nos órgãos de informação, não é mais do que “publicidade enganosa”. Senão vejamos: o valor das bolsas de estudo, reflecte um valor individual baixo ou apoio a poucos estudantes. Em conformidade com o regulamento em vigor aplicam-se as duas situações.

3. O Cartão Municipal Jovem no valor de 15.000,00 euros, fica-se pela intenção, porque certamente, não está previsto: incentivo á aquisição da primeira habitação, cujo objectivo seria a fixação de jovens casais no concelho; ou então incentivo á natalidade (com variação para o primeiro, segundo, … filho), cujo objectivo seria o da inversão da tendência da pirâmide no concelho.

4. O Cartão Municipal de Apoio Social, no valor de 90.000,00 euros, de grande iniciativa, pena é que tivesse parado no tempo. Se considerar-mos a publicidade que a maioria CDU tem feito junto dos órgãos de informação – continuamos a considerar “enganosa” – em que existe um campo de apoio de cerca de 700 indivíduos, estamos perante um apoio médio/mensal de 10,71 euros por pessoa. Certamente, aqui também não estão previstos apoios na área da medicina dentária e oftalmologia. Áreas de extrema necessidade quando se fala de pessoas de idade.

5. O valor de 90.000,00 euros, destinado ás Festas dos Capuchos, coloca-nos perante o modelo que a CDU nos tem habituado.
Na nossa óptica o valor apresentado mal chegaria para pagar a um grupo de qualidade. Faltariam as vertentes: gastronomia; expositores; actividades económicas; artesanato; disco – som; actividades de entretenimento e sobretudo uma distribuição funcional adequada do espaço e divulgação promocional.

6. Não se realizam: A Feira da Saúde, a FIMAL e Congresso Internacional da Pedra Natural. Quaisquer das actividades não são anuais ou bienais. São, isso sim, “eleitorais”. Porquê? Porque vão realizar-se entre 2008 e 2009, como sabemos 2009 é o ano das Eleições Autárquicas.

7. Estamos assim perante um novo “slogan” da CDU: PRIMEIRO OS VOTOS.

8. De maneira alguma, a analise efectuada se contrapõe às propostas da Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa. Argumentamos em cada uma das situações criadas pela CDU com fragmentos do que será a nossa política nas diversas áreas.

A NOSSA PROPOSTA GLOBAL É MUITO MAIS DO QUE O APRESENTADO.

9. O Senhor Presidente da Câmara do Municipio de Vila Viçosa argumentou, que se tratava de um Orçamento realista. Por um lado, somos obrigados a não acreditar, porque na elaboração do orçamento de 2006, referiu exactamente o mesmo e as alterações orçamentais foram cerca de uma centena, o que desvirtua por completo as dotações iniciais previstas no orçamento; por outro lado até poderia ser assim, porque se trata de um orçamento sem poder criativo e de uma falta de iniciativa atroz.

Depois de falarmos sobre a despesa vamos agora apresentar o comportamento orçamental da RECEITA.

Tendo como fonte o último documento oficial emitido pela Câmara e aprovado na Assembleia Municipal de Vila Viçosa – Prestação de Contas de 2005 – constata-se que:

1. As Receitas Correntes vão crescer 10,06%. Recaindo esta acréscimo essencialmente sobre: Impostos Indirectos + 5,29% (IMI-IMTI-DERRAMA-IMV); Taxas Multas e Outras Penalidades + 12,99% (MERCADOS E FEIRAS- LOTEAMENTO E OBRAS – SANEAMENTO – RECOLHA DE LIXO); Rendimentos de Propriedades + 35,84% (RENDAS): Vendas de Bens e Serviços – SERVIÇOS ESPECIFICOS DA AUTARQUIA + 291,96%.

2. As Receitas de Capital vão crescer + 52,11%.

As GOP’s e Orçamento que deveriam ser delineadas como um plano de médio prazo, não passam de um instrumento de funcionamento.
O desenvolvimento do Concelho tem saído prejudicado pela falta de PLANEAMENTO, assim, não podemos acentuar o investimento nos recursos próprios das autarquias, nem seria essa a nossa política. PLANEAR PARA DESENVOLVER. O Plano é fundamental para justificar a entrada de fundos (comunitários) através dos diversos quadros de apoio.
É inconcebível que se esteja á espera do último ano de mandato para realizar um “chorudo” investimento.

Para nós CONCELHIA DO PARTIDO SOCIALISTA DE VILA VIÇOSA:

PRIMEIRO AS PESSOAS