INTERPELAÇÃO AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VIÇOSA, AQUANDO DA SUA COMUNICAÇÃO DE 02 DE AGOSTO DE 2006
No dia 02 de Agosto de 2006, assistimos a uma comunicação do Sr Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, dirigida aos órgãos de comunicação social sobre o tema de integração do Município no Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento da AMAMB.
Depois de ouvida tal comunicação do Sr Presidente, mais não nos fez lembrar senão o cronista Ascêncio de Freitas, na sua crónica “Também na política se impinge a banha da cobra”.
Senão vejamos: se por um lado este tipo de decisão é da competência do órgão Assembleia Municipal, por proposta do órgão Câmara Municipal, a qual ainda não se pronunciou sobre o assunto, por outro lado ficou demonstrada a prepotência que caracteriza o Sr Presidente ao anunciar a integração como facto consumado, desrespeitando os órgãos colegiais do poder autárquico (uma conquista de Abril).
Senão vejamos: O estatuto de empresa intermunicipal de capitais públicos, no seu artigo 6.º - O Capital Estatutário é de 110.000,00 euros, “integralmente realizado em dinheiro já entrado nos cofres da empresa...”, assim distribuídos: 51% pertencente á AMAMB – Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente; os restantes 49% para os Municípios que constituem: Arraiolos (29,87%); Montemor – o Novo (46,38%); Mora (0,93%); Vendas Novas (7,98%) e Vila Viçosa (0,56%).
A Assembleia Municipal de Estremoz na sua última sessão extraordinária aprovou o abandono da Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente (AMAMB) e a integração nas Águas do Centro Alentejo, com votos favoráveis de elementos da CDU com assento na Assembleia Municipal.
Na alínea g), do mesmo artigo 6.º - quota subscrita – pode ler-se: “Trezentos euros (300,00€) pertencente ao Município de Vila Viçosa”.
Foi durante o ano de 2001 submetida a candidatura pelos Municípios de Arraiolos, Estremoz, Montemor – o Novo, Mora e Vendas Novas (Vila Viçosa não está incluída), á Interlocutora Sectorial do Fundo de Coesão para o Ambiente, do Ministério do Ambiente, para o co - financiamento do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento.
O Sr Presidente esqueceu-se, concerteza, de explicar qual a posição do Município de Vila Viçosa perante a situação de: uma quota de 300,00 euros (0,56%) e um processo de candidatura que circula em apreciações e reapreciações desde 2001 e onde o Município de Vila Viçosa não consta.
O Sr Presidente fez referência ao preço do m3 da água no Concelho de Vila Viçosa e o impacto que este poderia ter se em vez da AMAMB, a integração se desse nas Águas do Centro Alentejo.
Pois estamos em condições de afirmar que o preço que os munícipes do Concelho de Vila Viçosa pagam por m3 de água é dos mais elevados a nível do Distrito de Évora.
Senão vejamos: foram aprovadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, as tarifas para os serviços de abastecimento público de água, em que na Água do Centro Alentejo é de 0,4724 euros/m3. No Concelho de Vila Viçosa o preço varia entre os 0,25 euros/m3 e os 2,05 euros/m3; as tarifas aprovadas para os serviços de saneamento de águas residuais urbanas em que na Água do Centro Alentejo é de 0,4724 euros/m3. No Concelho de Vila Viçosa o preço varia para o saneamento, entre 0,20 euros/m3 e 1,36 euros/m3, nos residuais o preço varia entre 0,96 euros/m3 e 1,68 euros/m3.
Além disso, o Sr. Presidente, não disse e nem sabe, qual vai ser o impacto nos preços da água, saneamento e resíduos com a integração na empresa Águas Bem Público – Águas do Alentejo Central, EIM.
Nas Águas do Centro Alentejo já se sabe quais as tarifas a praticar e devidamente aprovadas.
Depois de ouvida tal comunicação do Sr Presidente, mais não nos fez lembrar senão o cronista Ascêncio de Freitas, na sua crónica “Também na política se impinge a banha da cobra”.
Senão vejamos: se por um lado este tipo de decisão é da competência do órgão Assembleia Municipal, por proposta do órgão Câmara Municipal, a qual ainda não se pronunciou sobre o assunto, por outro lado ficou demonstrada a prepotência que caracteriza o Sr Presidente ao anunciar a integração como facto consumado, desrespeitando os órgãos colegiais do poder autárquico (uma conquista de Abril).
Senão vejamos: O estatuto de empresa intermunicipal de capitais públicos, no seu artigo 6.º - O Capital Estatutário é de 110.000,00 euros, “integralmente realizado em dinheiro já entrado nos cofres da empresa...”, assim distribuídos: 51% pertencente á AMAMB – Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente; os restantes 49% para os Municípios que constituem: Arraiolos (29,87%); Montemor – o Novo (46,38%); Mora (0,93%); Vendas Novas (7,98%) e Vila Viçosa (0,56%).
A Assembleia Municipal de Estremoz na sua última sessão extraordinária aprovou o abandono da Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente (AMAMB) e a integração nas Águas do Centro Alentejo, com votos favoráveis de elementos da CDU com assento na Assembleia Municipal.
Na alínea g), do mesmo artigo 6.º - quota subscrita – pode ler-se: “Trezentos euros (300,00€) pertencente ao Município de Vila Viçosa”.
Foi durante o ano de 2001 submetida a candidatura pelos Municípios de Arraiolos, Estremoz, Montemor – o Novo, Mora e Vendas Novas (Vila Viçosa não está incluída), á Interlocutora Sectorial do Fundo de Coesão para o Ambiente, do Ministério do Ambiente, para o co - financiamento do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento.
O Sr Presidente esqueceu-se, concerteza, de explicar qual a posição do Município de Vila Viçosa perante a situação de: uma quota de 300,00 euros (0,56%) e um processo de candidatura que circula em apreciações e reapreciações desde 2001 e onde o Município de Vila Viçosa não consta.
O Sr Presidente fez referência ao preço do m3 da água no Concelho de Vila Viçosa e o impacto que este poderia ter se em vez da AMAMB, a integração se desse nas Águas do Centro Alentejo.
Pois estamos em condições de afirmar que o preço que os munícipes do Concelho de Vila Viçosa pagam por m3 de água é dos mais elevados a nível do Distrito de Évora.
Senão vejamos: foram aprovadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, as tarifas para os serviços de abastecimento público de água, em que na Água do Centro Alentejo é de 0,4724 euros/m3. No Concelho de Vila Viçosa o preço varia entre os 0,25 euros/m3 e os 2,05 euros/m3; as tarifas aprovadas para os serviços de saneamento de águas residuais urbanas em que na Água do Centro Alentejo é de 0,4724 euros/m3. No Concelho de Vila Viçosa o preço varia para o saneamento, entre 0,20 euros/m3 e 1,36 euros/m3, nos residuais o preço varia entre 0,96 euros/m3 e 1,68 euros/m3.
Além disso, o Sr. Presidente, não disse e nem sabe, qual vai ser o impacto nos preços da água, saneamento e resíduos com a integração na empresa Águas Bem Público – Águas do Alentejo Central, EIM.
Nas Águas do Centro Alentejo já se sabe quais as tarifas a praticar e devidamente aprovadas.
O Sr Presidente ainda fez referência á qualidade e quantidade da água fornecida aos Munícipes do Concelho de Vila Viçosa. Sr. Presidente, essa “banha da cobra” serviria se os munícipes do concelho não vivessem o seu dia a dia no Concelho de Vila Viçosa.
Senão vejamos: Das Águas do Centro Alentejo, S A – é uma sociedade de capitais maioritariamente públicos, com inicio em 11 de Maio de 2002. Fazem parte os Municípios de Évora, Borba, Alandroal, Mourão, Reguengos de Monsaraz, Redondo e Estemoz (já aprovado a sua integração pela Assembleia Municipal).
Obra realizada ou em curso: Execução do sistema adutor ao Concelho de Évora; Execução do Subsistema de Abastecimento de Monte Novo; Execução do Subsistema de Saneamento da Bacia do Sado; Execução do Subsistema de Abastecimento de água a partir do Aquífero Estremoz – Cano; Execução do Subsistema de Saneamento da Bacia do Guadiana - Redondo (no valor de 5.255.480,00 euros); Execução do Subsistema de Abastecimento de Água da Vigia - Redondo (no valor de 1.662.850,00 euros); Borba resolve problema ambiental provocado por afluentes de queijarias – O Município de Borba assinou um memorando com a “Água do Centro Alentejo” e a “Aqua D’Ossa” que visa a resolução do problema; Saneamento básico na freguesia de Rio de Moinhos vai ser melhorado. “A empresa Águas do Centro Alentejo, S A tem vindo a desenvolver o projecto que permitirá a construção de nova ETAR; No Alandroal fornecimento, montagem e colocação em serviço do sistema de telegestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do centro alentejo, com o valor de 1.015.000,00 euros; Reguengos de Monsaraz “Rumo à Modernidade” – Torre com 25 metros de altura será ponto de referência em Alqueva. Realizadas pela empresa Águas do Centro Alentejo, vão implicar a construção de várias infra-estruturas.
... e outras.
Senão vejamos: O Sr Presidente faz referência a “acordos?”, “protocolos?” com a outra empresa (julgamos estar a referir as Águas do Centro Alentejo, S A). Mas não é este o sistema que o Sr Presidente critica ferozmente?
Ou nós não percebemos, ou existe uma grande confusão na cabeça do Sr. Presidente.
O Secretariado do Partido Socialista de Vila Viçosa não quer “banha da cobra”.
Defende investimento realizado no Concelho.
Defende o futuro dos Munícipes do Concelho.
Defende o bem estar da População.
Com esta decisão do Sr Presidente da Câmara;
Com esta decisão da Câmara Municipal;
E possivelmente com a aprovação por parte da Assembleia Municipal, continuamos a perder as grandes oportunidades que se nos oferecem; continuamos a estar mais longe do grau de desenvolvimento comparativamente com os concelhos vizinhos.
O Secretariado do Partido Socialista de Vila Viçosa, em 02 de Agosto de 2006.
Defende o futuro dos Munícipes do Concelho.
Defende o bem estar da População.
Com esta decisão do Sr Presidente da Câmara;
Com esta decisão da Câmara Municipal;
E possivelmente com a aprovação por parte da Assembleia Municipal, continuamos a perder as grandes oportunidades que se nos oferecem; continuamos a estar mais longe do grau de desenvolvimento comparativamente com os concelhos vizinhos.
O Secretariado do Partido Socialista de Vila Viçosa, em 02 de Agosto de 2006.
posted by Unknown @ 11:20 da manhã
3 Comments:
At quinta-feira, setembro 28, 2006 1:08:00 da tarde,
Anónimo said…
INFOCALIPO - Vila Viçosa 9/26/2006
Noticias de minuto, responsabilidade do infocalipo
O fecho do centro de saúde e o fim da possibilidade de transporte dos doentes de Vila Viçosa.
A verdade é dura mas parece ser real, com um sentimento de luto poderemos ter que pensar no fim do centro de saúde de Vila Viçosa e parece que com o desinteresse dos representantes locais do Partido Socialista, o único responsável desta situação.
Em relação ao primeiro tema, é uma realidade que o centro de saúde de Vila Viçosa só não será melhorado, como pelo que informações do poder central referem a médio prazo o seu fim será uma realidade. A justificação é feita na base da redução de despesas, mesmo que para isso se tenha que deixar 10.000 habitantes sem possibilidade de usufruírem do sistema nacional de saúde.
Mais grave no entanto é o que a pouco e pouco tem sucedido. Com o assumir do cargo de director do centro de saúde, por parte de uma integra e fiel pessoa aos princípios do poder governativo e tanto quanto parece com o apoio desses mesmos representantes locais, se tem negado o acesso a outros estabelecimentos de saúde, como sucedia. É por todos conhecidos que durante anos, os doentes de Vila Viçosa sempre que necessitava de se deslocar e não tinham possibilidades financeiras, poderiam faze-lo, utilizado alguns transportes para tal, mas o estado suportando esses custos. A lógica era simples, se o estado não disponibiliza meios próximos da população para que estes possam ter acesso ao sistema de saúde público de forma gratuita, então o estado criava forma de transportar o doente até ao hospital mais próximo. Mas desde que o actual director chegou (não podemos esquecer que os representantes locais do partido no governo são sempre chamados a opinar sobre a escolha, o que certamente sucedeu), não mais isso sucedeu. Hoje um idoso perto dos bombeiros, chorava enquanto conversava com outro dois idosos, sem querem meter-me na conversa, apercebi-me que o mesmo reclamava pelo facto da mulher ter uma consulta em Évora, e não ter transporte para se deslocar com ela pelo facto do Sr. Director não ter querido passar guia de transporte. A pessoa em questão não deve receber mais do que uma reforma mínima, enquanto isso o Sr. receberá mais de 5000€ mês e pouco se importa com a nossa população.
Deixo aqui por isso um grande alerta, penso que devemos tomar medidas e pressionar de forma muito concreta quem nos andam a tramar. O PS está a seguir uma política contra as populações, será que vamos permitir que eles continuem assim…
Todos sabemos que em diversos relatórios, a redução dos funcionários públicos tem sido a maior proposta e mais real, mas também é sabido que o partido socialista optou por uma redução de custos na saúde, na qual Vila Viçosa tem sido das mais prejudicadas.
Infocalipo
At sábado, março 03, 2007 3:50:00 da manhã,
Anónimo said…
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At segunda-feira, abril 23, 2007 11:57:00 da tarde,
Anónimo said…
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