INFORMAÇÃO AOS MUNÍCIPES

SERVIÇO DE INTERNAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE DE VILA VIÇOSA

Caras e Caros Munícipes do Concelho de Vila Viçosa


Como é sabido, fomos confrontados com um comunicado do Executivo Municipal sobre a (não) reabertura do Serviço de Internamento do Centro de Saúde de Vila Viçosa. Dado tratar-se de uma matéria tão sensível, o Secretariado da Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa, optou por apurar junto dos órgãos competentes, com todo o rigor, transparência e lealdade para com os munícipes, esta situação tão confrangedora. Face ao exposto, o Grupo parlamentar da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal, solicitou uma reunião à Exma. Sr.ª Presidente da ARS, que veio a ter lugar hoje, dia 18 de Novembro, não sem antes se ter realizado uma reunião com o representante do governo no Distrito de Évora, a Exma. Sr.ª Governadora Civil.

Assim, para melhor e mais adequado esclarecimento, após estas reuniões, cumpre-nos esclarecer os seguintes pontos fulcrais:

- Foi celebrado o protocolo de cooperação entre a ARS, a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia, em 30 de Julho de 2008, onde ficou expresso que, após a intervenção no Serviço de Internamento levada a cabo pela Câmara Municipal, seria reaberto o Serviço de Internamento, até haver alternativas. Contudo, tal intervenção, que se poderá considerar quase incipiente, levou aproximadamente 3 meses para ser concluída;

- No dia 5 de Novembro foi endereçado, pela Câmara Municipal, ofício ao Sr. Director do Centro de Saúde, referindo que a intervenção se encontrava concluída e questionando a previsão de reabertura daquele Serviço. Tal ofício teve o melhor acolhimento e suscitou a respectiva resposta, recebido a 10 de Novembro, onde o Sr. Director referiu explicitamente que, dado existirem problemas graves relacionados com motivos de doença de funcionários, não poderia aquele responsável adiantar uma data exacta para a desejada reabertura, no entanto já tinham sido envidados todos os esforços para resolver prontamente a questão junto da ARS;

- Com base na resposta dada pelo Centro de Saúde, o Sr. Presidente convocou, quanto a nós, precipitadamente uma reunião extraordinária para dia 12 do corrente, para fazer aprovar um conjunto de iniciativas;

- Na entrevista dada pelo Sr. Presidente à Rádio Campanário, dia 14, concluiu-se que de facto a situação estaria ultrapassada pelas palavras do Sr. Director do Centro de Saúde e do Sr. Assessor de Imprensa da Sr.ª Presidente da ARS, onde ambos declararam que se cumpriria integralmente o protocolo assinado e que durante a semana que ora decorre estaria a questão do pessoal auxiliar plenamente ultrapassada. Palavras aliás confirmadas pela Exma. Sr.ª Presidente da ARS na reunião havida hoje.

Em face dos factos mencionados permitam-nos apenas concluir que, embora o Sr. Presidente referisse constantemente na sua entrevista que não pretendia qualquer aproveitamento político desta situação, a realidade é que o fez da forma mais aberta e inequívoca, servindo-se inclusivamente dos Órgãos Autárquicos para este propósito. Mais grave ainda, criou uma onda de insegurança sem precedentes numa área tão sensível como a saúde, fomentando o terror e a incerteza naqueles que, infelizmente, precisarão de recorrer ao Serviço de Internamento.

Lamentamos assim, que seja esta a forma de trabalhar do Executivo, politizando situações inofensivas, o que por si só descredibiliza a Câmara Municipal junto das entidades e da população, descurando o diálogo e levando os munícipes a assinarem o seu nome sob o manto da falta de rigor e esclarecimento colectivo por parte da Câmara Municipal.



Construção do Novo Centro de Saúde de Vila Viçosa

Ainda no âmbito da reunião realizada hoje, dia 18 de Novembro, com a Exma. Sr.ª Presidente da ARS do Alentejo, abordámos o tema da tão desejada construção e consequente funcionamento do Novo Centro de Saúde de Vila Viçosa, tendo-se interpelado tal assunto de modo a clarificar o respectivo ponto de situação.

Assim, foi informado pela Exma. Sr.ª Presidente que o projecto do Novo Centro de Saúde já se encontrava em elaboração, prevendo-se a entrega do mesmo, pelo Atelier da Cidade, em Janeiro de 2009.

Após a conclusão deste Projecto de Execução, será o mesmo prontamente proposto para financiamento pelo QREN, no primeiro trimestre de 2009. Paralelamente correrá todo o processo concursal conducente à adjudicação da empreitada. Ainda segundo palavras daquela entidade está previsto o início da obra para o segundo semestre de 2009.

Mais nos foi informado, que deram entrada duas candidaturas para a implementação de uma Unidade de Internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados no concelho de Vila Viçosa, que estão em fase de análise para aprovação de uma delas, que vai complementar os serviços prestados pelo Novo Centro de Saúde.

Com este esclarecimento sobre o Novo Centro de Saúde, que tanto nos afecta e que dotará o Concelho com os equipamentos de saúde condignos necessários ao bem-estar dos munícipes, pretendemos tão somente congratular-nos com a forma como os assuntos do Concelho de Vila Viçosa são tratados pelas entidades envolvidas, ao invés do que é referido no comunicado da Câmara Municipal, onde se afirma que “despreza claramente a vontade e os direitos da população do concelho e desconsidera o empenho e o esforço desenvolvido pelas autarquias locais”.

Caras e caros Munícipes, acreditamos que a política em democracia se deve pautar por princípios, colocando acima de todas as lutas político-partidárias, o interesse público e a satisfação de todos.

Não nos deixemos iludir com “politiquices” demagogas e por vezes menos sérias que têm comprometido e assombrado o concelho nos últimos anos.

Somos, antes de mais, munícipes deste concelho e é desta forma límpida que queremos, isso sim, fazer política rumo ao desenvolvimento real das potencialidades do nosso município.


Cordiais saudações,


Vila Viçosa, 18 de Novembro de 2008


O Secretariado da Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa