NA BTL – BOLSA DE TURISMO DE LISBOA VILA VIÇOSA PRIMA PELA AUSÊNCIA

A BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa é a maior feira nacional de turismo.

Com os seus 18 anos de existência é um marco na agenda de Janeiro de todos os profissionais de turismo, que participam e visitam a feira com o intuito de dinamizar o seu negócio, confraternizar com os colegas do “trade” e lançar as suas novidades.

Com uma área internacional que ocupa 1/4 da feira, constitui a oportunidade para cada destino apresentar as suas potencialidades, despertar o interesse do turista interno (Portugal e Espanha) e alavancar a contratualização turística com os operadores turísticos nacionais.

Alguns dos Municípios presentes: Angra do Heroísmo; Aveiro; Ílhavo; Loulé; Nazaré; Oeiras; Praia da Vitória; Santa Maria da Feira; Sesimbra; Sintra; Guarda; Abrantes; Alandroal; Albufeira; Barcelos; Faro; Mafra; Montemor - o - Novo; Olhão; Paredes; Ponte de Lima; Portimão; Reguengos de Monsaraz; Seia; Seixal …apresentaram e representaram o potencial do seu concelho.

Será que o Concelho de Vila Viçosa não tem potencial para se apresentar e representar com dignidade numa Feira com a Dimensão da BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa?

Certamente que Vila Viçosa tem um Património Cultural digno de ser divulgado para bem não só das pessoas que aqui residem, como também como uma alternativa económica que se pretende.
Os concelhos vizinhos tudo fazem para criar condições para que um grande potencial seja criado: O TURISMO.

O Executivo da Câmara de Vila Viçosa, de maioria CDU prima pela ausência.

AS 7 MARAVILHAS DE VILA VIÇOSA

Eis a lista dos 61 monumentos que estão actualmente em análise para a lista final de 21 monumento que irá a concurso:

1. Paço Ducal de Vila Viçosa
2. Castelo e Torre de Menagem de Vila Viçosa
3. Santuário de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa
4. Tapada Real
5. Terreiro do Paço
6. Estátua Equestre D. João IV
7. Paço do Bispo
8. Convento e Igreja dos Agostinhos
9. Convento e Igreja das Chagas
10. Convento e Igreja da Esperança
11. Convento dos Capuchos
12. Igreja de Nossa Senhora da Piedade
13. Igreja de Nossa Senhora da Lapa
14. Igreja de São Bartolomeu
15. Ermida de São Tiago
16. Igreja de Santo António
17. Igreja da Misericórdia
18. Ermida de São Luís de França
19. Ermida de São João Baptista
20. Cruzeiro de Nossa Senhora da Lapa
21. Cruzeiro de Nossa Senhora da Conceição
22. Pelourinho de Vila Viçosa
23. Fonte da Praça (antiga Fonte do Carrascal)
24. Fonte Grande
25. Fonte Pequena
26. Fonte da Biquinha
27. Varandinha dos Namorados e Rosa dos Ventos
28. Convento e Igreja de Santa Cruz
29. Capela Real
30. Ermida de São Bento
31. Ermida de São Jerónimo
32. Ermida de Santo Eustáquio
33. Ermida de Nossa Senhora de Belém
34. Capela de São Domingos
35. Convento de São Paulo (Antiga SOFAL)
36. Busto de Florbela Espanca
37. Busto de Públia Hortênsia de Castro
38. Busto de Henrique Pousão
39. Busto de Doutor Jeremias Toscano
40. Estátua de Doutor Couto Jardim
41. Estátua de Bento Jesus Caraça
42. Estação Ferroviária de Vila Viçosa
43. Porta dos Nós
44. Porta do Nó ou Porta da Vila
45. Rochas do Lago
46. Igreja Paroquial de Ciladas de São Romão
47. Ruinas de Ciladas
48. Igreja de Santa Catarina (Pardais)
49. Igreja de Santa Ana (Bencatel)
50. Ponte Romana
51. Chafariz d'El Rei
52. Estátua de Dom Álvaro de Abranches da Câmara
53. Palácio Sousa da Câmara
54. Paços do Concelho de Vila Viçosa
55. Palácio dos Matos Azambuja
56. Palácio dos Lucenas
57. Palácio dos Caminhas
58. Casa dos Mascarenhas
59. Casa de Peixinhos
60. Anta dos Apóstolos (Pardais)
61. Ermidas Místicas de São Pedro e de Nossa Senhora das Mercês (Bencatel)

O Restaurador da Independência

AS 7 MARAVILAHAS DE VILA VIÇOSA

É com o maior prazer que anuncio que já está em marcha a eleição das 7 Maravilhas de Vila Viçosa .

Esta votação irá ser organizada pelo Terras de Mármore e contará com o apoio e divulgação dos nossos blogues individuais, A Interpretação do Tempo, Calipole – Vila Viçosa – Princesa do Alentejo , INFOCALIPO, Intervisão, O Restaurador da Independência e Tomar Partido, assim como do Neste Meu Alentejo e O Calipolense Taurino .

Esta iniciativa surge no âmbito da votação para as 7 Maravilhas de Portugal, na qual o Paço Ducal de Vila Viçosa está a concurso. Assim com o intuito de chamar a atenção dos Calipolenses, dos Alentejanos, dos Portugueses e dos Cidadãos do Mundo para Vila Viçosa, o seu Paço Ducal e as restantes 20 Maravilhas que estão a concurso, o Terras de Mármore arranca com a votação para as 7 Maravilhas de Vila Viçosa.

Actualmente estão a concurso 61 monumentos do Concelho de Vila Viçosa (Vila Viçosa, Bencatel, Ciladas, São Romão e Pardais), que estão a ser estudados cuidadosamente pelos elementos do Terras de Mármore, pelos bloggers do Neste Meu Alentejo e O Calipolense Taurino e por mais algumas pessoas por mim convidadas. Destes 61 monumentos, apenas 21 irão a concurso, o qual estará aberto a todos os quantos queiram participar nesta iniciativa e que desde já, convidamos a participar, não somente Calipolenses, mas sim também Alentejanos, Portugueses, Cidadãos do Mundo.

Para votar nas 7 Maravilhas de Vila Viçosa, basta enviar um e-mail para orestaurador@gmail.com ou terrasdemarmore@sapo.pt referindo os 7 monumentos que acha merecedores de figurarem na lista das 7 Maravilhas de Vila Viçosa, assim como o seu nome e localidade. Optamos por este metodo de votação de modo a evitar que haja pessoas a votar mais do que uma vez nos mesmos monumentos e para que a votação possa ser a mais dispersa possível. Mais uma vez repito que todos podem votar, participar e divulgar!

À semelhança das votações para as 7 Novas Maravilhas do Mundo e 7 Maravilhas de Portugal, também o resultado das 7 Maravilhas de Vila Viçosa irá ser divulgado no dia 7 de Julho de 2007, dia esse que esperamos seja de festa em Vila Viçosa com a eleição do Paço Ducal de Vila Viçosa como Maravilha de Portugal.

Temos consciência de que a lista final de 21 monumentos não irá agradar a todos, mas infelizmente é impossível agradar a todas as pessoas. Contudo, pensamos que independentemente dos monumentos que venham a estar representados na lista final de 21 monumentos, irão ser uns dignos representantes de Vila Viçosa e do seu concelho por essa blogosfera fora!

Senhoras e Senhores, os dados estão lançados!!!

Nuno Faritas Lobo

O QUE SE PRETENDE ...

Na entrada da Rua Gomes Jardim (Rua do Hospital), no sentido da Praça da República para o Mercado Municipal) foi colocado, há muito pouco tempo, um sinal de trânsito proibido com a seguinte excepção: CARGAS E DESCARGAS E RESIDENTES DAS 8 ás 20 h".
Significa que incluindo os residentse não haverá trânsito nesta Rua entre as 20h e as 8h.
Julgamos não ter sido este o "espirito" da deliberação da Assembleia Municipal quando do condicionamento de trânsito nesta Rua.
Porque, se assim fosse, os municipes ali residentes e alguns com propriedade de garagens, ficariam prejudicados no seu acesso, no horário das 20h ás 8 h.

MAIORIA CDU NA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VIÇOSA EMPURRA DEFICIENTES MOTOR PARA O ABISMO ...

Constatamos com a frequência suficiente para nos preocuparmos (aqui deixamos dois exemplos) da criação de passagens para municipes que têm a necessidade de se deslocar em "cadeira de rodas" em locais menos próprios e sem qualquer protecção (passadeira).
Nestes dois exemplos, um em plena via de circulação automóvel, o outro localizado numa rotunda, obriga-nos a colocar a seguinte questão: se um acidente se verificar, quem será o culpado?
Compreendemos a intenção, mas não compreendemos a má gestão.

ÁRVORE DO CORAÇÃO JÁ FOI ...

Numa das Assembleias Municpais de Vila Viçosa, já realizada, os membros do Partido Socialistas questionaram a Mesa da Assembleia sobre o acontecido á malograda ÀRVORE DO CORAÇÂO.
A resposta á questão, dada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, foi que iria ser averiguado o sucedido.
Acrecentou, entretanto, que uma árvore muito mais bonita (linda, foi propriamente a sua expressão) e de melhor qualidade ali tinha sido colocada.
Até á presente data, e várias Assembleias Municipais já passaram, a resposta não foi dada.
Nova árvore (?) ali foi colocada, ou seja, a segunda depois da ÁRVORE DO CORAÇÂO ter sido "assassinada".
Será que ficamos por aqui?

NOVO MONUMENTO

Na Rotunda localizada no Largo Mouzinho de Albuquer, em Vila Viçosa, a maioria CDU ainda não conseguiu acertar com o motivo(Monumento ?) a instalar neste local.

Várias têm sido as tentativas, mas até agora ainda não conseguidas. Estamos certos que não será este o definitivo.

Também é certo que não queremos ofender nenhum membro municipal da CDU com a expressão "lapidação de dinheiros públicos".

Então o que será?

U I M – UNIÓN IBEROAMERICANA DE MUNICIPALISTAS -VIII CONGRESSO IBEROAMERICANO DE MUNICIPALISTAS

No dia 12 de Novembro de 2006 teve inicio o VIII CONGRESSO IBEROAMERICANO DE MUNICIPALISTAS, na cidade de GUAYAQUIL – ECUADOR.
Com a presença, na Sessão inaugural , do Presidente da República do Equador, cerca de 600 Presidentes de Câmara, Universitários e Dirigentes Municipais de 22 Países Iberoamericanos analisaram, em Guayaquil, Equador, temas relacionados com o Ordenamento Urbano e Territorial.
A Delegação Portuguesa foi integrada pelo Presidente e Secretário da ATAM, Dr. Francisco Alveirinho Correia e Dr. João Dias Pacheco, pelo Presidente da Câmara Municipal de Alandroal e seu Chefe de Gabinete, João José Martins Nabais e Dr. Francisco Chagas, pelo Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, Eugénio de Castro, Pelo Presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algôdres, Dr. José Severino Miranda, pelo Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Engº António Ruas e pelo Vice – Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Dr. José Carlos Rolo.
Este grande evento internacional foi organizado pela U I M, com sede em Granada – Espanha, tendo sido constituído por 45 painéis e tendo recolhido 245 intervenções.
Na Sessão de Encerramento, foi aprovada a DECLARAÇÂO DE GUAYAQUIL, em que se incitam os Governos Locais a promover “Uma Planificação Integral, responsável, democrática e estratégica”, para construir as cidades e a cidadania com equidade.
A DECLARAÇÃO DE GUAYAQUIL termina por recordar que existe uma crise de espaço público e que no planeamento urbano iberoamericano se mantém a dualidade entre “Cidade Formal” e “Cidade Informal”, com agravamento dos problemas como por exemplo a delinquência, a droga, a violência, as desigualdades e a pobreza.
Dada a enorme importância da DECLARAÇÃO DE GUAYAQUIL, transcreve-se na integra, na sua versão original.
Gostaria de alertar as pessoas responsáveis das diversas áreas (Política, Económica, Social ...) do Concelho de Vila Viçosa para uma leitura atenta do documento, tendo em conta as orientações políticas fundamentais na elaboração do QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICA NACIONAL (QREN) e os respectivos PROGRAMAS OPERACIONAIS (PO).
Essas orientações incluem, para além da definição do modelo global de governação do QREN e das intervenções operacionais, a identificação das prioridades estratégicas para o período 2007 – 2013, a definição dos princípios estruturantes que devem nortear o exercício de programa e a especificação do número e âmbito de intervenção dos Programas Operacionais de natureza temática e dos Programas Operacionais regionais.

Declaración de Guayaquil, Ecuador, Noviembre 2006

EL DESARROLLO URBANO Y TERRITORIAL: CONSTRUIR CIUDAD Y CIUDADANÍA CON EQUIDAD

La Unión Iberoamericana de Municipalistas, en el marco del VIII Congreso Iberoamericano de Municipalistas, celebrado en Guayaquil (Ecuador) durante los días 12 al 16 de noviembre de 2006.

CONSIDERANDO:

PRIMERO: Que la era de la globalización implica la emergencia de un nuevo rol y un mayor autogobierno para los entes locales, dada la necesidad de afianzar la autonomía de éstos y de fortalecer los mecanismos de cooperación intergubernamental a fin de que los municipios asuman un nuevo papel en la búsqueda del buen gobierno y profundicen en un nuevo tipo de relaciones interadministrativas que facilite la gobernabilidad necesaria para poder guiar la transformación de las ciudades a través de los valores de la democracia participativa, equidad e integración social, progreso económico y sostenibilidad.

SEGUNDO: Que el crecimiento urbano de las últimas décadas ha mezclado densificación de algunas zonas y crecimiento difuso de muchas otras, con la consiguiente explotación de recursos naturales, sin que se hayan establecido las medidas oportunas para posibilitar la recuperación de los mismos, dando lugar a graves problemas de sostenibilidad, que son una constante en nuestras ciudades, y que en cierta forma siempre se ha visto como un problema independiente del desarrollo urbano. En el mejor de los casos, cuando ha existido alguna planificación, en el planeamiento urbano ha asumido un lugar hegemónico la idea de urbanización de espacio en detrimento de la urbanización de la ciudad. Se planifica tomando como referencia, casi exclusivamente, el territorio; su propiedad, su precio; se califican los terrenos; se fijan sus usos y densidades de población; se establecen volúmenes de edificación, etc….” .

TERCERO: Que hay una crisis del espacio público como elemento ordenador y polivalente, como lugar de intercambio y de vida colectiva, y también como elemento de continuidad, de articulación de las distintas partes de la ciudad, de expresión comunitaria y de identidad ciudadana.

CUARTO: Que en la planeación urbana iberoamericana, con frecuencia, se sigue manteniendo la dualidad entre “ciudad formal” y “ciudad informal”, acrecentándose así la segregación urbana y residencial. Esta situación es producto de la carencia de un planeamiento estratégico eficaz que incorpore el concepto la formación social de la ciudad, y que genere procesos de planeación participativa no sólo en su concepción sino en su gestión, aplicando así nuevos marcos institucionales de consenso para grandes temas tales como la función social de la propiedad, el derecho a la vivienda o la gestión de las plusvalías urbanas.

QUINTO: Que cuando el fenómeno urbano surge sin planificación ni orden, se originan barrios y núcleos de población irregulares, sin ningún tipo de control por parte del Estado, conformándose con ello una ciudad mal estructurada que no hace más que agravar los problemas sociales de diversa índole como la delincuencia, drogadicción, violencia urbana, desigualdad social, exclusión territorial, pobreza, informalidad en la estructura urbana, en las oportunidades y aprovechamiento del territorio, carencia de servicios públicos, uso irracional de los recursos naturales, etc. Planteándose un serio desafío de cara a la consolidación de un espacio cívico de sana convivencia social.

SEXTO: Que a la vista de las Declaraciones internacionales de las Naciones Unidas sobre la materia, tales como, la Declaración de Río de Janeiro sobre el Medio Ambiente y el Desarrollo de 1992, la Declaración de Estambul sobre los Asentamientos Humanos (Hábitat II) de 1996, y la Declaración de Nueva York sobre las Ciudades y otros Asentamientos Humanos en el Nuevo Milenio de 2001; y en especial la Declaración de Guadalupe de Ministros y Autoridades Máximas de la Vivienda y el Urbanismo en América Latina y el Caribe de 2005, así como la propia Declaración de Cuernavaca de la Unión Iberoamericana de Municipalistas sobre Calidad de Vida y Acción Municipal de 1996.

EL VIII CONGRESO IBEROAMERICANO DE MUNICIPALISTAS RESUELVE

ADOPTAR la presente Declaración, a la vista de los estudios y conclusiones presentados y elaborados con motivo y en el marco del VIII Congreso Iberoamericano de Municipalistas.

INVITAR a las autoridades locales, regionales y nacionales de los países iberoamericanos a adherirse a la presente Declaración y a promover acciones concretas tendentes a hacer efectivos los principios y valores contenidos en la misma, dirigidos a consolidar el papel de los Gobiernos locales en las labores vinculadas al desarrollo y estructurar una nueva visión, social e integradora del desarrollo urbano y territorial.

DESARROLLO URBANO Y TERRITORIAL: LA RESPONSABILIDAD PÚBLICA EN LA CONSTRUCCIÓN DE LA CIUDAD.

PRIMERA: Innovar la gestión pública local fortaleciendo e institucionalizando las relaciones de cooperación con los distintos actores que intervienen en el desarrollo de la ciudad.

La responsabilidad del Gobierno local sobre el destino de la ciudad y la calidad de vida de sus habitantes ha de tener como respuesta, bajo los principios de una nueva ética pública urbana, un nuevo sistema de gestión de la intervención pública en el territorio que aspire a plantear necesariamente tres tipos de cooperación: un nuevo tipo de relación interadministrativa, tanto vertical entre la administración pública local y el Estado como horizontal entre los municipios, que facilite la ejecución de aquellas competencias y funciones que requieren necesariamente la cooperación entre administraciones públicas nacionales y subnacionales e intermunicipales; la articulación de una cooperación público-privada como medio para abordar los nuevos requerimientos urbanos, garantizándose en todo caso la transparencia, la agilidad, la eficiencia económica y la eficacia social; y finalmente, la cooperación social logrando una efectiva participación ciudadana. Esta nueva forma de actuar permitiría economías de escala en la co-gestión de servicios públicos como el transporte interurbano, el tratamiento de las aguas servidas, o el control en la explotación de los recursos naturales.

Al mismo tiempo, esta innovación debe conllevar la asunción de competencias y funciones de coordinación por parte de los Gobiernos locales que permitan la aplicación de políticas integradas ya que los principales problemas urbanos y habitacionales ya no son posibles de abordar a través de enfoques netamente sectoriales, se debe reemplazar el instrumental hasta ahora empleado por operaciones más abiertas donde intervenga la sociedad civil organizada en lo que será el plan director de urbanismo de la ciudad.

SEGUNDA: Formular políticas de ordenación de la ciudad a través de la planificación participativa y la gestión estratégica.

Es función del Gobierno municipal promover el control del proceso de desarrollo, a través de la formulación de políticas urbanas en las cuales los intereses individuales de los propietarios coexistan con intereses sociales, étnicos, culturales y ambientales. Ha de configurarse la ciudad como un todo y de todos. Esta tarea de reorientar el planeamiento, la gestión y la actuación urbanística, debe abordarse priorizando la disminución de factores de pobreza urbana, el respeto de la multiculturalidad y de la multietnicidad, el problema de la vivienda, la recuperación del espacio público ciudadano y el desarrollo urbano fortaleciendo así el urbanismo público.

Los planteamientos y objetivos de ese modelo territorial deben definirse y adoptarse con una amplia participación y consenso de todos los actores involucrados. Esta participación implica un esfuerzo ciudadano para definir un proyecto consensuado de ciudad y su mayor logro será generar un compromiso en los procesos de ejecución del plan, constituyéndose así una nueva figura de corresponsabilidad en su gestión.

La configuración de las ciudades, tiene que constituirse en un “producto socio-cultural”, creado y sostenido por la compleja interrelación de los factores económicos, sociales, políticos, étnicos, lingüísticos y culturales que debe ser abordada de forma integral a través de una adecuada planificación estratégica en la cual están implicados todos los actores sociales.

TERCERA: Revitalizar y privilegiar el concepto de desarrollo sostenible en el diseño e implementación de las políticas urbanas y desarrollar el concepto de evaluación de impacto de convivencia.

El desarrollo territorial es un proceso localizado de cambio social sostenido, que tiene como finalidad última el progreso permanente del territorio, de la comunidad y de cada individuo residente en ella. Por ello, no es posible pensar ni operar un urbanismo que no introduzca criterios de sostenibilidad y de respeto al entorno. La incorporación de la variable ambiental a los instrumentos de gestión de la ciudad supone tener en cuenta los vínculos entre los tres pilares del desarrollo sostenible (desarrollo económico, cohesión social y preservación del medio ambiente) el urbanismo y la ordenación del territorio, especialmente en los modelos urbanos y de ocupación del territorio extensivos, difusos, de baja densidad y que renuncian a la regeneración del tejido urbano consolidado.

Proponemos la necesidad de articular nuevos modelos de ocupación del territorio tendentes a conseguir un desarrollo más sostenible de las ciudades que habrá de tener como vértices: el control de la expansión urbana, la regeneración del centro histórico, la gestión inteligente y economizadora de los recursos del ecosistema, una mejor accesibilidad a los ciudadanos gracias a medios de transporte que sean no sólo eficaces y asequibles sino también compatibles con el medio ambiente, y finalmente la protección y el desarrollo del patrimonio natural y cultural.

La planificación Urbana debe diseñar el modelo de convivencia y todos los instrumentos de planificación urbanística deben contener una evaluación de impacto de convivencia que atienda: a la diversidad; el tipo de vivienda; la adecuada dotación de equipamientos sociales en un territorio y su accesibilidad; la existencia de espacios de proximidad para las relaciones personales en la vida cotidiana; la existencia de comunicaciones fluidas que favorezcan la apertura y la integración del territorio en la ciudad; un entorno accesible para todos sus habitantes; la existencia de elementos y referencias de identidad colectiva; un entorno agradable estéticamente y la participación de los habitantes en la ordenación del territorio.

LA CIUDAD INCLUSIVA: UNA NUEVA VISIÓN DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LA EQUIDAD EN LA CIUDAD.

CUARTA: Revalorizar y reconfigurar el espacio público como escenario de la ciudadanía y como red de integración social y urbana.

En un gran número de ciudades iberoamericanas se mantienen y desarrollan zonas de marginalidad, territorios de supervivencia no urbanizados, la “no ciudad”. No hay señales trascendentes que permitan sostener que la modernización de la ciudad haya contribuido a resolver o a disminuir el problema de la segregación y el encasillamiento espacial de las distintas clases sociales, sino más bien ha contribuido a agravarlo. Un instrumento eficaz para romper esta tendencia a la fragmentación urbana es el espacio público como aprendizaje de la alteridad. Asimismo, es necesario promover nuevas iniciativas urbanas que diversifiquen y reactiven el tejido social en el que la voz de todos esté presente. Hacer ciudades es un compromiso que debemos asumir los Gobiernos locales con los actores económicos y sociales, culturales, étnicos y políticos. El rescate de los espacios públicos como lugares de interacción y encuentro de la ciudadanía, que constituyen lugares privilegiados para acumular capital social productivo, es condición indispensable para que aquellos que viven en condición de pobreza se transformen en sujetos activos de su propio progreso.

Por ello, la superación de la fragmentación física requiere que los Gobiernos locales reflexionen la ciudad como un conjunto de hechos productivos, ofreciendo mejoras en las condiciones de empleo y servicios, tanto a la población urbana como a la rural, produciendo mucho y buen espacio público facilitador de la integración social y limitando las formas antiurbanas de exclusión y gethificación.

QUINTA: Reducir la pobreza urbana a través de un modelo de gestión que garantice la equidad en la prestación de los servicios públicos.

La provisión de servicios públicos constituye un especial desafío de gestión para superar la pobreza y precariedad en las ciudades. En éste sentido, los Objetivos de Desarrollo establecidos en la Cumbre del Milenio incluyen lineamientos y metas para lograr que los pobres tengan un mejor acceso a los mismos. Sobre esta base es posible aplicar tanto en los barrios más pobres de los centros urbanos como en las zonas rurales estrategias en materia de acceso al suelo, mejoramiento de servicios, provisión de viviendas, educación, desarrollo productivo y crecimiento económico local a través de alianzas y consensos con el sector privado.

Los servicios urbanos para ser considerados públicos no pueden ser excluyentes. Los Gobiernos locales tienen el deber de garantizar su acceso y la equidad en su distribución para contribuir de esta forma a la erradicación progresiva de la pobreza.

SEXTA: Desarrollar una estrategia de reducción de la vulnerabilidad en la planificación de la ciudad para prevenir y mitigar los desastres naturales.

La intensidad del impacto de los desastres naturales ha aumentado debido a la forma en que se ha llevado a cabo el proceso de urbanización que ha incrementado las condiciones de peligro, especialmente en las ciudades de los países en desarrollo, cuyo acelerado crecimiento urbano y la consiguiente demanda del suelo han determinado la ocupación de zonas no aptas para el uso urbano, frecuentemente con proliferación de edificios y viviendas en gran porcentaje mal construidos, y la instalación de complejos industriales y depósitos de materiales peligrosos en zonas próximas a las poblaciones. Se necesita promover una nueva visión, centrada en el riesgo, cuya reducción dependerá de cómo se intervenga en los factores que lo generan, y en la cual el Gobierno local tiene una especial responsabilidad para que las medidas de prevención y de mitigación se transformen en un aspecto fundamental de la planificación para el desarrollo.

LA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: EL DERECHO A LA CIUDAD Y A LA CIUDADANÍA.

SÉPTIMA: Fomentar la participación ciudadana tanto en la toma de decisiones como en la implementación, seguimiento y evaluación de las políticas urbanas.

Nuestros municipios no pueden responder a todas las demandas de los ciudadanos, pues éstas sobrepasan su capacidad para atenderlas, pero al ocupar un lugar privilegiado para el desarrollo y fortalecimiento de la democracia, y en particular para la construcción de ciudadanía, si debe hacer mucho más para atraer a todos los ciudadanos en la tarea de construir su ciudad. Es preciso hacerlos partícipes en la toma de decisiones a través de procesos de información, consulta y control en la gestión, todos los actores estarán haciéndose cargo en forma realista de las demandas sociales por medio de un proceso democrático de construcción de soluciones.

Las tareas públicas del Gobierno local se ejercen más adecuadamente con una revaloración e impulso de la participación ciudadana. Deben crearse las estructuras y procesos sociopolíticos interactivos que estimulen la comunicación entre los actores puede asegurarse la gobernación legítima y eficaz en relación a los desafíos actuales para construir ciudad y ciudadanía con equidad.

OCTAVA: Regularizar la “ciudad informal” como medio de acción en la lucha contra la segregación socioespacial.

La proliferación de los asentamientos espontáneos en las ciudades es una de las mayores consecuencias del proceso de exclusión social y segregación espacial. Este fenómeno se vuelve aún más preocupante en lo que se refiere a los procesos socioeconómicos y culturales de acceso al suelo y producción de la vivienda. Es misión inaplazable de los Gobiernos locales la búsqueda de soluciones innovadoras, en conjunto con los agentes sociales a través de mecanismos de negociación y resolución de conflictos, para las políticas de regularización de la tierra que compatibilicen la seguridad individual de la propiedad y el reconocimiento de los derechos sociales de vivienda; y que minimicen los impactos de tales políticas en el mercado, de tal forma que los beneficios de la inversión pública sean capturados directamente por los actores sociales para reinvertir en el proceso. Esto permitirá, de forma paulatina, superar las estructuras de producción obsoletas y diversificar la base económica.

Es necesario realizar políticas públicas que beneficien el interés social, fomentar las inversiones públicas y privadas, las políticas de vivienda social accesibles y adecuadas, los programas de regularización de los asentamientos informales, así como enfrentar la naturaleza excluyente de los mecanismos fiscales de captura del valor de la tierra, para volverlos menos regresivos.

NOVENA: Implementar el Estatuto de la ciudad como sistema de participación que garantice la función social de la propiedad y el derecho a la ciudad.

El principio de la función social de la propiedad todavía es en gran medida una figura retórica que debe hacerse efectiva. Es necesario que el derecho de propiedad además de tener un contenido económico individual incorpore también, a través de leyes, planes y proyectos urbanísticos, otros intereses sociales, ambientales y culturales respecto de la utilización del suelo y de los bienes inmobiliarios, que corresponde definir a todos los sectores sociales, al mercado y especialmente a los poderes públicos. Así, los Gobiernos locales deben emprender la “batalla” de promover a nivel nacional una reforma jurídica en la que se materialice el principio de la función social de la propiedad que es, sin duda, una de las principales condiciones para el cambio de patrón excluyente de desarrollo urbano que hasta ahora viene desarrollándose con frecuencia en nuestros pueblos.

Un instrumento idóneo, implementado en diversas ciudades latinoamericanas, es la aprobación del Estatuto de la Ciudad como marco regulador de las directrices y estrategias necesarias para una planificación y gestión urbana integral que garantice la habitación social, el saneamiento básico, los transportes colectivos, la gestión popular, la construcción de viviendas por ayuda mutua y la necesidad de aprovechar las unidades sin ocupación en las áreas centrales de las ciudades. Hay que huir de las políticas sociales o urbanísticas aisladas y marginales que no hacen más incrementar la segregación urbana existente. De esta forma, si todos aunamos nuestros esfuerzos, no cabe duda de que será posible construir ciudad y ciudadanía con equidad.

DECLARACIÓN FINAL

Recién entrado el nuevo milenio, los municipios iberoamericanos tenemos encomendados la ardua tarea de llevar a cabo un proyecto de ciudad a través de una planificación integral, responsable, democrática y estratégica que vaya más allá de los planes de desarrollo urbano, que responda a la demanda ciudadana a través de políticas coherentes con el territorio, las infraestructuras, las actividades económicas y con la sociedad, que sea capaz de implicar a todos los actores sociales y transformar el espacio público como lugar de convivencia e identidad de la ciudad.

Por lo expuesto, animamos a los Gobiernos locales a que impulsen una construcción social de la ciudad concordante con las propuestas contenidas en esta DECLARACIÓN DE GUAYAQUIL, y a la sociedad civil a involucrarse en esta misión de construir ciudad y ciudadanía con equidad ya que es deber de todos construir un nuevo espacio de convivencia a imagen y semejanza de nuestros sueños, una ciudad integradora de la que todos los ciudadanos se sientan orgullosos.

REABILITAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMÓVEL

Fazem parte do património da nossa terra vários imóveis, independentemente de serem públicos ou privados, que em alguma época contribuíram para a consolidação da identidade de um grupo social. Não vou especificar nenhum, porque a minha intenção é fazer um apelo generalizado, para a necessidade de reabilitar os muitos edifícios que fazem parte do nosso vasto património.

O cerne da questão é justamente a forma de dar uso aos bens preservados sem retirar o significado destes. Assim, os aspectos estilísticos cognitivos e afectivos com a população local devem ser sempre ajuizados no processo de investigação de um bem a preservar. Preservar e restaurar bens não quer dizer “cristalizá-los” como peças ou museus. Ao proteger os bens de uma sociedade, tem que se ter em atenção a identidade cultural, pois, ao perder ou ver alteradas expressivas manifestações arquitectónicas, o indivíduo perde também os referenciais que permitem sua identificação com a localidade em que vive.

Até ao momento ainda não foi implantado um escritório técnico na área, mas esta medida parece-me essencial para administrar o plano director dos espaços públicos, definido a partir da análise da titularidade da terra, os usos possíveis das ruas, largos e praças e a modificação do plano de circulação de veículos, vegetação e mobiliário urbano a ser utilizado. De igual importância, parece-me ser a criação de uma associação que poderá: criar um centro de estudos e de documentação; organizar colóquios e exposições para divulgação e sensibilização da população para a necessidade de reabilitação de imóveis; apoiar ou promover acções de salvaguarda e reabilitação urbana; realizar estudos e projectos para a reabilitação de áreas antigas e para a conservação e rentabilização de edifícios ou objectos patrimoniais; angariar e obter fundos para promover as acções em vista ou até mesmo adquirir bens móveis e imóveis para os reabilitar ou restaurar com vista à sua salvaguarda.

Espero que com este “apelo” consiga estimular a sua sensibilidade e a quem de direito, levando-os a reconhecer, apreciar, e defender o património arquitectónico e a sua reabilitação.