Partido Socialista de Vila Viçosa

terça-feira, agosto 28, 2007

DISCUSSÃO PÚBLICA DA REVISÃO DO P D M DE VILA VIÇOSA

CÂMARA MUNICIPA DE VILA VIÇOSA

No Edital n.º 98/2007, lê-se:

”..., na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Agosto de 2007, deliberou o seguinte:

----- Revogar a deliberação da Câmara Municipal de Vila Viçosa sobre o início de
discussão pública da revisão do P D M no dia 01 de Setembro de 2007; iniciar o processo de discussão pública no décimo quinto dia após a publicação do Edital em Diário da República.”

Do conteúdo do texto nada se concretiza.

AFINAL:

“…o início de discussão pública da revisão do P D M” é “no dia 01 de Setembro de 2007”?

Ou é “…iniciar o processo de discussão pública no décimo quinto dia após a publicação do Edital em Diário da República.”?

Penso que os munícipes do Concelho de Vila Viçosa merecem um esclarecimento sobre o assunto, porque se trata de um documento bem importante.

quinta-feira, agosto 16, 2007

… DAS INFRAESTRUTURAS QUE FALTAM … MULTIUSOS…

Uma das muitas infra-estruturas que faltam no Concelho de Vila Viçosa – O PAVILHÃO MULTIUSOS.

O Partido Socialista propõe a construção do MULTIUSOS, não numa vertente Praça de Touros, mas sim numa vertente DESPORTIVA.

Assim, preferimos ir acompanhando com algumas ilustrações as suas valências.

O PAVILHÃO MULTIUSOS

O PAVILHÃO MULTIUSOS

O PAVILHÃO MULTIUSOS

ACTIVIDADES ECONÓMICAS – Desenvolvimento Económico

ACTIVIDADES CULTURAIS – Ensinança

ACTIVIDADES CULTURAIS – Feira Medieval

ACTIVIDADES CULTURAIS – Feira Medieval

ACTIVIDADES DESPORTIVAS – Trial e SuperCross

ACTIVIDADES DESPORTIVAS – Desporto

ACTIVIDADES DESPORTIVAS – Desporto

ACTIVIDADES EDUCATIVAS – Jogos Tradicionais

ACTIVIDADES EDUCATIVAS – Educação

ACTIVIDADES DE ENTRETENIMENTO

ACTIVIDADES DE ENTRETENIMENTO

ACTIVIDADES DE ENTRETENIMENTO

MONUMENTO ALUSIVO A PADRE ESPANCA


Uma vez que nos parece que o Executivo CDU ainda não acertou com o pretendido para aquele local – Rotunda no Largo Mouzinho de Albuquerque - e para rentabilizar o avultado valor já gasto, deixamos aqui a sugestão, para que fosse repensado e aproveitado o espaço para um pormenor idêntico com motivo alusivo á figura de Padre Espanca.

E A ROTUNDA NO LARGO MOUZINHO DE ALBUQUERQUE CONTINUA …



E a Rotunda no Largo Mouzinho de Albuquerque continua numa indefinição concreta.

Coloca vedação, tira vedação.
Cola pedra, descola pedra.
Coloca mastro, corta mastro.
DE TAL FORMA QUE JÁ VIROU ANÃO.

SERIA ISTO QUE O EXECUTIVO DA CDU PRETENDIA, COM MONUMENTO ALUSIVO Á EXTRACÇÃO DO MÁRMORE?

terça-feira, agosto 07, 2007

EFICIÊNCIA AUTÁRQUICA

O Estado possui, em Portugal, uma estrutura dirigista e centralizada, mal preparada para servir os cidadãos.

A inversão desta situação passa por aplicar á organização do Estado o principio da subsidiaridade. Neste domínio a regra de ouro deverá ser a de que tudo o que poder ser eficazmente resolvido a um nível inferior não necessita de ser decidido a um nível superior.

Esta regra de ouro aponta para o reforço da capacidade de intervenção das autarquias, com vista a possibilitar um maior grau de aproximação da administração local aos cidadãos.

Estudos efectuados nos Estados Unidos da América consideram que uma gestão autárquica eficiente exige circunscrições municipais com populações reduzidas.

Os especialistas nesta matéria consideram, pois, que o grau de eficiência da gestão autárquica se vai diminuindo á medida que a dimensão populacional das autarquias vai aumentando.

Grandes cidades americanas têm vindo a ser organizadas de acordo com este principio, convindo referir a esta propósito o caso de S. Francisco, cuja área metropolitana abrange uma série de municípios de reduzida dimensão.

Santiago do Chile está também subdividida numa série de municípios, sendo de igual modo um caso paradigmático a considerar neste domínio.

Em Portugal, muitas das autarquias têm uma população superior aos níveis considerados, em particular as que se situam nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Convirá referir os casos específicos das câmaras de Lisboa e do Porto, que pelo seu gigantismo e ineficiência deveriam ser subdivididas em diferentes circunscrições municipais, á semelhança do que se verifica noutras grandes cidades espalhadas pelo mundo.

Efectuar uma reorganização administrativa do País, com especial incidência nas áreas metropolitanas, de modo a obterem-se circunscrições municipais com dimensões populacionais mais adequadas, deverá ser um objectivo a prosseguir, de forma gradual, no médio – longo prazo.

A aproximação das autarquias aos seus munícipes implica ainda a existência de uma maior correlação entre as receitas e as despesas municipais, o que pressupõe o acréscimo percentual da fixação das receitas cobradas localmente, em detrimento das transferências vindas do poder central.

Neste contexto, impõe-se fazer uma reforma da fiscalidade autárquica no sentido de contemplar formas de fixação da quota – parte dos impostos cobrados localmente pela administração central.

E, assim, iríamos assistir a uma diminuição da carga fiscal nos rendimentos das pessoas singulares.

Deste modo, os munícipes, que suportam localmente com os seus impostos uma parte acrescida das despesas, terão uma maior apetência para analisar como os seus dinheiros foram gastos. Estarão, portanto, mais aptos para sancionarem negativamente com o seu voto a gestão camarária, quando sejam detectadas ineficiências ou desvios da politica municipal.

Teria, também, todo o interesse, numa nova concepção de gestão municipal, que as grandes prioridades estratégicas da política autárquica fossem referendadas localmente. A adopção de referendos sobre as principais opções das autarquias permitiria aos autarcas desenvolver uma gestão mais adaptada ás expectativas das respectivas comunidades.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007, do Município de Vila Viçosa, que não é em nada rico em grandes estratégias, e depois de discutidos e definidos os NOVO CONCEITO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL e NOVO CONCEITO DE BIBLIOTECA ESCOLAR, seria interessante referendar a localização desta infra-estrutura. Se junto á ex – estação da CP, ou se adaptação de um edifício já existente, mas cujo interesse patrimonial é manifesto, no centro da vila.

A concretização destas medidas, ao proporcionar uma maior eficiência e transparência da gestão municipal, possibilitaria aos cidadãos escolher a autarquia mais capaz de satisfazer as suas necessidades e ambições. Estariam deste modo, criadas as condições para o desenvolvimento de uma saudável concorrência entre as diferentes autarquias, com o correspondente acréscimo de eficiência que daí necessariamente resultaria.

Notas Bibliográficas:
CM Cascais
Biblioteca Municipal de Portalegre
CM Matosinhos
BICA
José Alberto Xerez

UM NOVO CONCEITO DE BIBLIOTECA ESCOLAR

Biblioteca Escolar (BE) há muito que deixou de ser um espaço "esquecido" na escola, uma espécie de depósito de livros, onde os computadores (se os havia) não eram ligados, que servia apenas para requisitar livros para levar para casa, quando a professora mandava, e que muitas vezes funcionava em salas nada adequadas à sua função. Pelo contrário, cada vez mais se verifica que as Bibliotecas Escolares (BE) se assumem como espaços de conhecimento e aprendizagem, espaços de intercâmbio, lugares de oportunidades, autênticos veículos dinamizadores da própria escola. Em grande parte, esta mudança se deve ao papel crucial e inovador que o seu Coordenador desempenha.

De acordo com o Diário da República, 2.a série—N.o 226—23 de Novembro de 2006, um dos objectivos da BE é precisamente funcionar como "núcleo da organização pedagógica da escola, constituindo um recurso afecto ao desenvolvimento das actividades de ensino, actividades curriculares não lectivas e actividades de tempos livres e lúdicos". Por outro lado, destaca-se ainda que o novo conceito de biblioteca que hoje se defende "enquadra-se num processo gradual de mudança da escola, favorecendo a afirmação de novos paradigmas e modalidades de acção educativa e reclamando a adesão e envolvimento da comunidade educativa, em ligação com o projecto educativo do estabelecimento de ensino".

Nestas condições, as BE tornam-se então um dos locais privilegiados para incentivar o gosto pela criatividade, despertar a imaginação, criar o gosto pela participação nos próprios projectos da escola, pelo saber, criar hábitos de Leitura, desenvolver o espírito crítico, exercitar a capacidade de síntese, estimular a comunicação, despertar o gosto pela pesquisa e investigação, e aprender a utilizar as Novas Tecnologias para conseguir estes e outros objectivos.

A importância do coordenador nas actuais BE e da sua formação é uma questão - chave. A American Association of School Librarians entende o coordenador da BE como um componente fulcral da experiência da aprendizagem, um inovador técnico, um parceiro activo na educação dos alunos. O seu papel permite-lhes estar na linha da frente da era da informação, da inovação tecnológica, ter a missão de aproximar alunos e docentes das novas tecnologias e da sua utilização rotineira nas aulas.

BIBLIOTECA ESCOLAR: Espaço de Acção Pedagógica

O conceito de biblioteca escolar ainda está sendo objecto de muito estudo visando adequá-lo à nova realidade educacional que se impõe nos nossos dias. Pode-se, entretanto, apontar algumas características desta nova instituição (nova não no sentido temporal, mas no que diz respeito às suas novas características).

Em primeiro lugar é preciso ressaltar que a biblioteca está sendo redescoberta pelas escolas, pelas editoras, pelos governos, pelos próprios bibliotecários e pela sociedade de um modo geral. Isto porque a biblioteca escolar está sendo vista como um instrumento de aprendizagem do qual a educação não pode mais se desfazer. Por outro lado, a biblioteca não pode mais ficar isolada, estática, porque mais importante que “priorizar” o desenvolvimento de acervos locais é garantir a capacidade do usuário (aluno, professor, funcionário e comunidade) de acessar a informação, onde quer que ela esteja.

A biblioteca escolar torna-se, então, mais um instrumento de acção pedagógica e deve estar inserida na proposta político - pedagógica da escola. Agindo como um centro de questionamento, de “provocação”, ela estará cumprindo o papel que dela se espera, até mesmo para uma questão de sobrevivência. Os países, as sociedades estão cada vez menos interessados em manter instituições que não voltam os seus olhos para o futuro e para o papel que querem vir a desempenhar. Vital se afigura, portanto, discutir as actividades da biblioteca escolar e o papel do bibliotecário.

Quando se pensa a questão da biblioteca escolar, muitas actividades, serviços e características nos vêm à mente. Alguns tópicos devem merecer maior atenção.

Notas Bibliográficas:
CM Cascais
Biblioteca Municipal de Portalegre
CM Matosinhos
BICA
José Alberto Xerez

UM NOVO CONCEITO DE BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: um novo conceito de biblioteca

As Bibliotecas Públicas Municipais possuem em comum o facto de estarem inseridas na Rede Nacional de Bibliotecas de Leitura Pública, fruto de protocolos relativamente recentes, estabelecidos entre a Administração Central (através do IPLB - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas) e a Administração Local.

Uma das suas características mais salientes prende-se com o cuidado empregue na configuração arquitectónica dos edifícios que lhes servem de suporte, quer no que diz respeito à recuperação de imóveis antigos, quer no que concerne à construção de novos espaços.

Tendencialmente, estas bibliotecas estão situadas no centro da cidade, ou em áreas onde se perspectiva uma nova expansão da malha urbana, num local de fácil acesso e, eventualmente, em relação estreita com outros equipamentos culturais de grande visibilidade. São concebidas para funcionar como um convite irrecusável ao transeunte: sobriedade nas cores e materiais, a sugerir transparência (vidro, mármore), profusamente iluminadas, com átrios ou escadarias amplos e acolhedores e elementos onde figuram referências óbvias à cultura e ao livro. Por outro lado, o próprio interior é pensado de forma a que a sua organização e decoração seja um prolongamento do projecto subjacente ao funcionamento da instituição.

De forma sintética, e correndo-se o risco de algum reducionismo, poderíamos resumir nos seguintes eixos o novo modelo de biblioteca:

Polivalência, assente, antes de mais, na multiplicação de espaços de diferentes funções e por vezes com públicos específicos (auditório, bar, sector audiovisual; espaço infantil, espaço para adultos, centro de recursos pedagógicos, etc.);

Divulgação e Animação Cultural, assumindo o seu papel de mediação e de aproximação a públicos alargados, mediante a proliferação de iniciativas, directa ou indirectamente relacionadas com o livro (leitura dramatizada, debates e conferências com escritores; feiras do livro, comemoração de datas simbólicas, etc.);

• Estratégias de Democratização Cultural baseadas no princípio de que a lógica prioritária é a de servir os interesse das pessoas e não o das instituições ou dos objectos, com reflexos no regime de livre acesso a qualquer publicação ou documento, na multiplicação de serviços e, ainda, na diversidade de géneros literários e de suportes, do livro ao jornal, passando pela revista;

• Aposta Forte no Marketing e na Sedução, através do estabelecimento de cumplicidades com os utentes ou de "surpresas" que subvertem o quotidiano;

• Estabelecimento de Redes de Contactos e Parcerias de forma a estimular o intercâmbio e a abertura ao exterior, possibilitando a circulação de informação e a co - organização de iniciativas;

Promoção da Inclusão Social, com especial atenção às populações desfavorecidas ou debilitadas, como é o caso de certas franjas de idosos, desempregados, populações prisionais e minorias étnicas;

• Espaços de Liberdade, porque se destinam a todos, apenas com o mínimo de restrições, que se assumem como centros culturais e, cada vez, mais como novos e verdadeiros "corações" culturais das vilas e cidades.

As Bibliotecas Públicas são, hoje, um dos equipamentos culturais mais estruturantes da vida dos municípios. Actualmente, falar de bibliotecas é falar do campo de batalha onde se trava o combate pelo enraizamento dos hábitos de leitura. As Bibliotecas Públicas Municipais já inauguradas, quer no interior, quer no litoral do país, assumem-se como verdadeiros centros culturais devido à polivalência dos espaços e à atracção que os serviços oferecidos exercem sobre os cidadãos - afectam, melhorando, a qualidade de vida das pessoas.


A Biblioteca Pública afirma-se, hoje em dia, como Centro de Informação, Educação, Cultura e Lazer, subscrevendo a missão proposta pelo Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas.

ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE E O IPLB RENASCE A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Da cooperação entre a Câmara Municipal de Portalegre e o IPLB (Instituto Português do Livro e das Bibliotecas / Ministério da Cultura), renasce a Biblioteca Municipal de Portalegre.


Toda a concepção e projecto de construção contemplam, também uma organização espacial estruturada, considerando a sua tipologia base (BM2) desenvolve-se na adaptação de um edifício já existente, mas cujo interesse patrimonial é manifesto.


Instalada no antigo Convento de St.ª Clara, adaptado à sua nova função, a Biblioteca Municipal de Portalegre, insere-se num novo conceito de Bibliotecas, constituindo-se como um espaço de comunicação e informação. A arquitectura interior acompanha a adequação do espaço à polivalência de funções sócio - culturais, consignadas nos princípios da Rede Nacional de Leitura Pública (DL n.º 111/87 de 11 de Março).


Pretende ser um local acolhedor, onde todos têm lugar, espaço de Desenvolvimento e Liberdade, que respeita os gostos de cada um e da comunidade em geral, …


BIBLIOTECA FLORBELA ESPANCA INAUGURADA EM MATOSINHOS

O edifício, que se situa nas traseiras da Câmara Municipal de Matosinhos, acolhe a Biblioteca, o Arquivo e a Galeria municipais. Florbela Espanca foi o nome escolhido para "apadrinhar" o espaço, já que foi em Matosinhos que a poetisa passou os seus últimos anos de vida.

O edifício conta com dois blocos interligados: num concentram-se a Biblioteca e o Arquivo, no outro situa-se a Galeria, cuja programação já está assegurada pelo Museu de Arte Contemporânea de Serralves.

Notas Bibliográficas:
CM Cascais
Biblioteca Municipal de Portalegre
CM Matosinhos
BICA
José Alberto Xerez

quinta-feira, agosto 02, 2007

ESTAMOS ANSIOSOS ...

Numa tarde solarenta de Domingo, num café desta bela Vila Viçosa, a terra que me viu nascer, olho de relance para cima do balcão e lá estava, novamente, o Boletim Municipal.

Num primeiro pensamento reflecti que não me apetecia olhar para um conjunto de “notícias” que mais não são do que idiossincrasias supérfluas de uma gestão absolutamente incompreensível de um concelho e de uma vila que me são tão queridos, da qual se fala mesmo para “Património da Humanidade”. Contudo, pouco depois dei por mim perdido numa leitura cruzada das iniciativas tomadas pela Câmara Municipal nestes últimos tempos. Enfim, infelizmente as expectativas iniciais estavam correctíssimas.

Para além de duas iniciativas de mérito cultural, lá vinha todo o elenco das “obras” executadas, onde descaradamente se chama “melhoramentos” ou “Arranjos Urbanísticos” a pequenas e pontuais intervenções de onde se destacam os famigerados calcetamentos e/ou alcatroamentos, de gosto duvidoso, que vão povoando sem pudor o nosso concelho e, com franqueza, há tanta obra de fundo a fazer … veja-se toda a série de propostas escritas neste blog, já para não falar de outras, cuja urgência e oportunidade é do conhecimento de todos.

Ah! Encontrei logo no Editorial, ao lado da fotografia do nosso digníssimo Presidente da Câmara, um título que desde logo me atraiu “Rever o PDM, traçar as linhas do progresso” e me fez ler e reler o conteúdo.

Fiquei ansioso por ver o que aí vem neste importante Plano Municipal de Ordenamento do Território, já que das doutas palavras do Sr. Presidente fiquei mais ou menos na mesma, uma vez que o ilustre Líder do Executivo se limita a reproduzir, de modo mais ou menos fidedigno, a legislação em vigor - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Decreto Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro – como se fosse uma inovação exclusiva do PDM de Vila Viçosa, tal como os conceitos de “Solo Urbanizado” ou “Solo cuja Urbanização é possível programar” ou ainda a “Estrutura Ecológica” (artigos 72º e 73º), mas adiante ...

Por outro lado, fiquei ainda espantado como é que de forma, quase diria, “leviana” se diz que a revisão do PDM teve o seu início em 2001 e só agora (2007) está em fase de discussão pública. Sr. Presidente, não sei se reparou mas passaram 6 anos (de imobilismo, é certo) desde a definição dos termos de referência … será que os pressupostos que presidiram à elaboração de tal estudo “fundamental e orientador das intervenções no território”, continuam alicerçados na deliberação que aprovou os referidos Termos de Referência e o Conteúdo do Plano? Estou ansioso!

Também não entendo quando diz “uma melhoria geral (?) nos índices construtivos (?) tanto no solo urbano, como no solo rural e no espaço agrícola (?)”. Talvez por ignorância minha, não compreendo a diferença entre o espaço agrícola e o solo rural, pensava que o segundo englobava o primeiro, mas tudo bem, agora a questão de fundo prende-se com a melhoria geral nos índices construtivos (pensava que se chamava parâmetros ou índices urbanísticos), ainda por cima no solo rural (ou espaço agrícola)? Estou (cada vez mais) ansioso!

Na penúltima página volta-se ao assunto e, pasmemo-nos, “o processo da Revisão do PDM foi acompanhado pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-A) e pela Comissão Mista de Coordenação (CMC)”, então isto não acontece em todos os PDM’s? Enfim, sem comentários.

Esta mesma caixa de texto, termina referindo que após a discussão pública, será elaborada a versão final da proposta “para aprovação pela Assembleia Municipal e posterior ratificação pelo Conselho de Ministros” … falta aqui um pequeno passo, é que a CCDR-A ainda vai ter de emitir um parecer final após a Discussão Pública (ao abrigo do artigo 78º do mesmo Diploma legal) e antes da Aprovação pela Assembleia Municipal (artigo 79º) … não nos esqueçamos que poderemos ainda não estar tão próximos do final como a Câmara quer fazer parecer.

Para terminar, estou realmente ansioso em saber se as políticas de Gestão Territorial serão mesmo consentâneas com o desenvolvimento estratégico, quais são realmente os índices e parâmetros urbanísticos adoptados, se a perequação definida (espero eu!) será mesmo para a Justa Repartição dos Benefícios e Encargos e se realmente se abordam os verdadeiros problemas estratégicos de ordenamento desta vila localizada no coração da zona dos mármores, o que é plasmado em PDM que permita a fixação ou o incremento da população concelhia, quais as grandes apostas para a diversificação da base económica local, etc, etc, etc.

Como conclusão, estou ansioso por saber se a política concelhia se continuará a pautar pelas esporádicas candidaturas ao QCA (actual QREN), maioritariamente de foro imaterial (isto é feiras, certames e afins) ou se, de uma vez por todas, se arranca para projectos sérios e estruturantes, decorrentes de uma política consentânea com a realidade concelhia, ancorado nas potencialidades endémicas do concelho.

Se assim não for, perdoe-me desde já o Sr. Presidente da Edilidade, mas estou ansioso pelas próximas eleições autárquicas, para que consigamos finalmente sair do marasmo e da inércia em que estamos literalmente “atolados”.